ENCERRAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL MARINHA GRANDE
A 30 de abril a Câmara Municipal apresentou à Senhora Delegada de Saúde a intenção de fazer a reabertura dos Mercados Municipais, na sequência do fim do Estado de Emergência e do Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo.
A 4 de maio a Senhora Delegada de Saúde solicitou que a Câmara apresentasse um Plano de Contingência especifico para cada mercado municipal, tendo em atenção as suas características individuais, de acordo com a orientação n.º 06/2020 de DGS e as orientações da DGAV para os diversos produtos alimentares que comercializam, adaptado à fase atual de calamidade.
A 06 maio de maio a Câmara Municipal remeteu os Planos de Contingência requeridos, tendo a Senhora Delegado de Saúde respondido nesse mesmo dia, e sobre o Mercado Municipal da Marinha Grande que:
“(…) É nosso entendimento que a sua reabertura seja restrita à comercialização de Bacalhau Seco, Produtos da Horta e do Pomar (Frutas, Legumes, Hortaliças várias, e afins), Flores/Plantas, Pão e Produtos pré-embalados (Bolos secos/Queijos/Produtos de charcutaria/Frutos secos), condicionada às alíneas de a) a e) do ponto 2. (…)” que aqui reproduzimos:
a. Plano de limpeza/higienização e desinfeção de todos os espaços seja efetuado antes da hora de abertura e após encerramento, com reforço da higienização e desinfeção dos espaços de entrada/de circulação e sanitários públicos, 2 a 3 h após a abertura ou com maior regularidade, dependendo da afluência de clientes;
b. Seja assegurado um limite do número de pessoas no mercado de acordo com o Anexo da RCM n.º 33-C/2020 (5 pessoas/100 m2);
c. Seja respeitada, à semelhança para clientes ou entre clientes e vendedores, a distância de segurança de 2 metros entre vendedores, mesmo que signifique a redução do número de vendedores por dia de abertura;
d. O espaço, para além da definição de circuito unidirecional com sinalética como previsto, deve ser devidamente arejado com circulação de ar pela abertura de portas e/ou janelas;
