OE2020: Governo vai definir critérios setoriais para pré-reformas no Estado
O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios setoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse hoje a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.
O tema das pré-reformas esteve hoje em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do setor – Fesap, STE e Frente Comum – sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.
Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda “necessidade de operacionalizar e densificar critérios como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios setoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.
“Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.
Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que “o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que”será possível “quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes”.
