JUSTIÇA | Governo sugere criação de juízos especiais para corrupção e acordos em julgamento
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.
Fonte oficial disse à agência Lusa que estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.
No dia em que se assinala o Dia Internacional de Combate à Corrupção é convicção do Governo que é necessário encontrar formas de investigar e julgar em menos tempo os processos de corrupção e evitar a construção de megaprocessos.
Para isso, sugere uma fonte do Ministério da Justiça, é preciso fazer uma intervenção no Código Processo Penal (CPP) para o tornar uma ferramenta mais clara e ágil.
Segundo a mesma fonte, é urgente alterar o método de “montar” os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça.
Outros dos problemas detetado na área dos crimes económico-financeiros e que vai ser abordado pelo grupo de trabalho é a falta de capacidade do Ministério Público para aplicar a figura do direito premial (que permite a redução da condenação).
Atualmente a lei obriga a que o denunciador/delator seja um dos envolvidos no crime e que o denuncie nos 30 dias posteriores aos factos terem sido cometidos o que torna o mecanismo muito difícil de aplicar.
