Mundo | Operadores de telefonia móvel e provedores de internet tem novas regras para cumprir em Moçambique
Os operadores de telefonia móvel celular e provedores de internet em Moçambique são agora obrigados a respeitar a privacidade dos seus clientes, submeter os preços dos seus serviços à homologação da Autoridade Reguladora das Comunicações, responder as reclamações dos clientes no máximo de 15 dias e, dentre outras regras, só podem enviar mensagens publicitárias entre as 6 e 21 horas.
A recém nascida Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM) aparenta pretender diferenciar-se do omisso Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, conhecido do povo apenas pelo bloqueio dos cartões de telemóveis, protegendo activamente os consumidores dos serviços de telecomunicações.
Através de um Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviços de Telecomunicações, aprovado recentemente, a ARECOM impôs aos operadores a necessidade de submeterem os preços dos seus serviços e produtos à homologação antes de os colocarem ao público.
