Crimes de importunação sexual subiram em 2018 mas pouco se sabe sobre o piropo
Os crimes de importunação sexual aumentaram em 2018, com a abertura de 903 inquéritos e dedução de 122 acusações, mas desconhece-se qual a contribuição estatística do piropo, que passou a ser crime na lei portuguesa em Agosto de 2015.
Volvidos quatro anos sobre a criminalização do piropo de cariz sexual como crime pouco se sabe sobre os efeitos da medida, uma vez que a importunação sexual engloba outros ilícitos, como o assédio e os atos exibicionistas.
O próprio Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhece que, quanto ao caráter da tipificação, o sistema informático “não permite fornecer dados com a especificidade pretendida”, ou seja, sobre o número de queixas e inquéritos instaurados em resultado do piropo de cariz sexual.
O que o MP dispõe são dados disponíveis relativos aos inquéritos instaurados pelo crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange ainda o assédio e os atos exibicionistas.
