GREVE NOS DIAS 29 DE JULHO; 5, 16 e 26 DE AGOSTO; 2, 9, 16, 23 e 30 DE SETEMBRO DE 2019
Durante quatro anos este governo dito de esquerda, dito socialista e suportado por forças de esquerda, aprovam em conselho de ministros no passado dia 25 de julho o novo estatuto remuneratório dos conservadores de registos e oficiais de registo, em anexo, o qual reforça as abismais assimetrias salariais, também expostas em anexo, e mantem os cálculos mal efetuados e processados nas contas dos vencimentos, atualmente pagos, e nega direitos legalmente protegidos, como atualização indiciária desde 2000, como o pagamento do abono para falhas, os emolumentos pessoais, bem como o incumprimento da promoção e progressão dos trabalhadores desde 1/01/2018, em incumprimento do art.º 18ºda Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.
Este governo mente e mentiu ao assumir e comprometer-se com os trabalhadores e com os parlamentares da Assembleia da Republica, em ter a reforma dos registos e notariado finalizada até ao final do 1.º semestre, quando ainda falta ouvir os sindicatos quanto à portaria que contem as adaptações ao SIADAP, a aprovar em 120 dias aquando da entrada em vigor do DL n.º 115/2018 de 21 de dezembro, de igual forma, em falta, está a Lei Orgânica.
Este governo intencionalmente promove nos serviços públicos de Registos e Notariado o descontentamento social e a revolta, mantendo a desmotivação dos trabalhadores, negando-lhes “a proteção legal contra qualquer forma de discriminação”; limitando “a igualdade de oportunidades no acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais”; restringindo “o bem estar, a qualidade de vida e a igualdade real entre todos os trabalhadores”; ignorando que “à retribuição do trabalho, se deve observar o princípio de que para trabalho igual, salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”, direitos constitucionais consagrados na Constituição, que não se cumprem, com a finalidade de promover a greve para enfraquecer o serviço publico.
A par de tudo isto, estão todas as forças politicas representadas na Assembleia da República e a Presidência da Republica.
Enquanto tudo isto se passa, os serviços públicos dos Registos e Notariado, sofrem o mais feroz ataque e denegação, falamos da disponibilidade manifestada pela Ordem dos Notários ao quererem realizar pedidos de cartão de cidadão e outros serviços para descongestionar as conservatórias.
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