Moçambique | Deputados tornam Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras ineficaz
Após criminalizarem as Uniões Prematuras os deputadas da Assembleia da República tornaram a nova lei menos eficaz quando na especialidade removeram o Fundo que deveria ser criado para prevenir e combater este mal que afecta milhões de meninas em Moçambique.
Três dias depois de terem aprovado por “aclamação e consenso” a criminalização com prisão para quem celebrar uma união com criança, ou os pais que autorizem ou incentivem essas uniões e até o adulto que receber uma menor como “pagamento ou dádiva” os deputados dos partido MDM, Renamo e Frelimo transformaram, na análise na especialidade, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras em mais um dispositivo legal bom mas ineficaz, como tantos outros.
É que o Artigo 23 estabelece que o Conselho de Ministros irá estabelecer programas orientados a combater uniões prematuras, dentre os quais, “oportunidades para o acesso à educação primária e secundaria, a cursos de vocação profissional”, “criar oportunidades para as famílias social e economicamente vulneráveis obterem rendimentos”.
É um rol de programas e incentivos que não são novos, fazem parte da Estratégia para Combate aos Casamentos Prematuros aprovada justamente pelo Conselho de Ministro em 2015, contudo não tem havido dinheiro para tirar do papel essas acções.
