Comunicado – SNQTB congela carreiras dos seus trabalhadores e trai princípios que defende para os bancários

O SICOS vem por este meio solicitar a divulgação do comunicado em anexo, no qual denunciamos a profunda contradição e hipocrisia do SNQTB: enquanto exige para os bancários carreiras estruturadas com progressão automática e por mérito, impõe aos seus próprios trabalhadores uma tabela salarial achatada e sem qualquer perspetiva de progressão profissional.

Contamos com a vossa colaboração na difusão desta realidade, que consideramos de manifesto interesse público e reveladora da incoerência de uma instituição que se apresenta como defensora dos trabalhadores, mas congela as carreiras dos seus próprios.

“O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) aprovou recentemente uma medida que, para todos os efeitos, significa a extinção ad eternum das carreiras dos seus trabalhadores.

Até aqui, existiam três carreiras – administrativa, técnica e técnica superior – cada uma com nove escalões remuneratórios. É verdade que, na prática, nunca houve progressões por antiguidade ou mérito, situação contra a qual os trabalhadores sempre lutaram. Porém, de acordo com a documentação que vários sócios e trabalhadores do SNQTB fizer chegar ao SICOS, em vez de corrigir essa injustiça histórica, o SNQTB decidiu agora enterrar definitivamente qualquer possibilidade de progressão profissional, extinguindo todos os escalões e fixando o valor remuneratório pouco acima dos 1000 euros, até para técnicos superiores.

Na resposta oficial enviada ao SICOS, o SNQTB tentou justificar a medida com “equidade interna” e “sustentabilidade organizacional”, chegando ao ponto de alegar que a redução de escalões “facilita a progressão”. Esta explicação é insultuosa e hipócrita: se antes os escalões eram letra morta, agora não restará sequer a ilusão de que a avaliação de desempenho possa traduzir-se em evolução profissional e salarial.

Mais grave ainda é a postura da atual Comissão de Trabalhadores, que deu parecer favorável a esta medida inqualificável, em contradição com a tradição das anteriores comissões, que sempre recusaram propostas semelhantes. Em democracia, os órgãos representativos dos trabalhadores devem defender os trabalhadores, não servir as conveniências patronais. Os trabalhadores têm o direito de exigir explicações e responsabilizações.

O SICOS denuncia a hipocrisia gritante do SNQTB: enquanto exige para os bancários carreiras estruturadas com 15 a 20 níveis de progressão, automáticos e por mérito, impõe aos seus próprios trabalhadores um modelo assente na opacidade, na discricionariedade e no congelamento. Este duplo discurso é uma vergonha e revela uma contradição insustentável com os princípios que o sindicato afirma defender no espaço público.

O que está em causa é muito mais do que uma tabela de categorias: é o direito fundamental a carreiras transparentes, previsíveis e justas, consagrado na Constituição da República Portuguesa (artigo 59.º) e reafirmado pelo direito europeu, nomeadamente pela Diretiva (UE) 2019/1152, relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis.

O SICOS reafirma que não aceitará este retrocesso e exige a imediata revisão da medida, com a criação de um verdadeiro sistema de progressão profissional que respeite o mérito, a antiguidade e a dignidade dos trabalhadores.”

A Direção

Sindicato Independente do Comércio e Serviços