Governo destina 38 milhões de euros este ano a trabalhadores informais

Governo destina 38 milhões de euros este ano a trabalhadores informais

08/06/2020 0 Por Carlos Joaquim
O Governo destinou 38 milhões de euros para o apoio até ao final do ano para trabalhadores sem proteção social, como os informais ou independentes que não descontam.
O montante consta do Programa de Estabilização Económica e Financeira, que foi publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da República, depois de o Governo ter apresentado as principais medidas na quinta-feira, após a reunião do conselho de ministros que aprovou o programa de resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.
No documento, o Governo cria a medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social, que prevê o apoio de 1 Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros), entre julho e dezembro 2020, e a sua integração no sistema de segurança social, com vinculação por 36 meses ao regime de proteção social pública.
Desde maio que estes trabalhadores contam com um regime de proteção mínimo de meio Indexante de Apoios Sociais (219,41 euros).
O financiamento desta medida terá origem no Orçamento do Estado (OE), estando previsto um montante de 38 milhões.
Entre os requisitos para aceder ao apoio está “a vinculação ao sistema de proteção social durante 30 meses, findo o prazo de concessão do apoio (dezembro de 2020)”.