Tribunal de Leiria condena homem a 18 anos de prisão por 296 crimes de abuso sexual
O Tribunal Judicial de Leiria condenou ontem um homem de 65 anos na pena única de 18 anos de prisão por 296 crimes de abuso sexual e um de ameaça agravada sobre uma filha. O arguido, estrangeiro, foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 25 mil euros à vítima, por danos não patrimoniais, tendo…
Ministério Público reabre processo a acidente mortal na A6 que envolveu carro de Eduardo Cabrita
O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”. Numa nota publicada esta noite na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP)…
Homem acusado de tentar atropelar dois GNR negou crime no tribunal de Aveiro
Um homem de 42 anos acusado de ter tentado atropelar dois GNR durante uma fuga às autoridades negou hoje no Tribunal de Aveiro ter dirigido propositadamente o veículo que conduzia na direção dos guardas com intenção de os matar. “Nunca direcionei o carro para os guardas. Eu tentei foi fugir”, disse o arguido durante a…
Pedido formal de extradição de João Rendeiro foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas
A Procuradoria-Geral da República informou que o pedido formal de extradição de João Rendeiro foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas. “O pedido formal de extradição de João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi hoje recebido pelas autoridades sul-africanas”, informou a Procuradoria-Geral da República em comunicado. “O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto…
Tancos: Azeredo Lopes absolvido de todos os crimes. Autor confesso do assalto condenado por terrorismo
A justiça considerou não ter ficado provado que o antigo governante tinha conhecimento da investigação paralela da Polícia Judiciária Militar. Ex-ministro da Defesa foi absolvido de todos os crimes. João Paulino, cabecilha do assalto, foi condenado por terrorismo. O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, foi esta sexta-feira absolvido de todos os quatro crimes de que…
Condenado por peculato, o presidente da câmara de Tondela suspende o mandato em janeiro
O presidente da Câmara de Tondela pediu a suspensão do mandato, a partir de 15 de janeiro, por 180 dias, após ter sido condenado a prisão suspensa e perda de mandato, embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado. “Nestas últimas semanas, tenho sido sujeito, em desrespeito absoluto pelo princípio da presunção de inocência,…
Um dos militares que agrediu emigrantes nepaleses em Odemira foi expulso da GNR
A cumprir pena de prisão em Tomar, André Ribeiro, um dos cinco militares da Guarda Nacional Republicana condenados por agressões a imigrantes em 2018, foi expulso da GNR por Eduardo Cabrita, num dos últimos atos do ex-ministro da Administração Interna antes da sua demissão. De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, Eduardo…
Mãe ganha luta de seis anos (com greve de fome pelo meio) e recupera filhas
Ana Maximiano, de 39 anos, recuperou agora as filhas de oito e nove anos, seis anos depois de ter perdido a guarda para o pai devido a uma alegada mentira da Segurança Social e cinco anos após ter feito uma greve de fome, em protesto, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN). Segundo a mesma publicação,…
“Não tem seis milhões de euros” para pagar caução. Manuel Pinho fica em prisão domiciliária
Antigo ministro deve cumprir a medida de coação numa casa no Norte do país, mas que ainda não está concluída. Até estar, irá para casa de um familiar, no Sul. O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o ex-ministro Manuel Pinho no caso EDP, confirmou esta quarta-feira, à porta do tribunal, que o antigo governante…
Ministério Público pede inimputabilidade de jovem que matou o pai em Penacova por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática
A procuradora do Ministério Público pediu hoje que o jovem acusado de ter matado o pai em março, numa aldeia de Penacova, seja declarado inimputável perigoso, por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática. Nas alegações finais, que decorreram no Tribunal de Coimbra, a procuradora apontou para o parecer psiquiátrico forense feito ao jovem de 29…
Tribunal de Torres Vedras condena empresários por furto de energia à E-REDES
No mês de novembro, o Tribunal de Torres Vedras, condenou uma sociedade comercial, na qual os arguidos (gerentes) se encontravam acusados de crime de furto qualificado, por apropriação ilícita de energia elétrica, em cerca de 140.000€ (cento e quarenta mil euros). Este processo, iniciado em 2015, teve agora a sua sentença proferida, condenando os arguidos…
Caso Ihor: Advogados dos três inspetores do SEF vão recorrer para o Supremo
Os advogados dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk afirmaram que vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação hoje aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso, a Relação manteve a pena de prisão…
Advogado da família de homem atropelado na A6 pondera pedir abertura de instrução para tentar que Cabrita “assuma a sua responsabilidade criminal”
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”. “Inclino-me para requerer a abertura da instrução e fazer com que” o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo…
Relação tira nove anos à pena de prisão aplicada à madrasta de menina morta em Peniche pelo pai
O Tribunal da Relação diminuiu para metade a pena de 18 anos de prisão aplicada em primeira instância à madrasta de Valentina, a menina que foi morta pelo pai, em Peniche. Segundo o acórdão, o Tribunal da Relação decidiu “julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela arguida”, “absolvendo-a da prática do crime de homicídio qualificado,…
Pena suspensa para pai que abusou sexualmente de filha de quatro anos em Águeda
O Tribunal de Aveiro condenou ontem a uma pena suspensa de três anos e dois meses de prisão um homem de 62 anos que abusou sexualmente da sua filha de 4 anos, na habitação onde vivia, em Águeda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal deu como provado o crime de…
