TRIBUNAIS: Ex-bancário assume ter desviado milhares de euros de contas de clientes
Um ex-bancário confessou hoje, no Tribunal de Aveiro, ter desviado milhares de euros das contas de um casal de clientes ao longo de quase 11 anos, ilibando a esposa que, segundo o mesmo, não teria conhecimento da situação. Na primeira sessão do julgamento, o arguido assumiu a autoria de todos os movimentos bancários, descritos na…
JUSTIÇA | Manuel Godinho entregou-se para cumprir pena de 12 anos de prisão
O empresário Manuel Godinho apresentou-se na cadeia de Vale do Sousa para cumprir a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, informou hoje fonte judicial. Segundo a mesma fonte, o arguido Manuel Godinho apresentou-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional em Paços de Ferreira, no Porto, na sexta-feira,…
Pena suspensa para homem que tinha milhares de imagens e vídeos de pornografia infantil
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão suspensa um programador informático por deter e partilhar vídeos e imagens contendo crianças em práticas sexuais explícitas com adultos. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido pela prática de dois crimes de pornografia de menores. Além da…
Funcionário das Finanças admite ter cobrado coimas indevidamente por “estupidez”
Um funcionário da Autoridade Tributária (AT) confessou hoje, no Tribunal de Aveiro, ter cobrado coimas indevidamente a quase três centenas de contribuintes por “estupidez”, apropriando-se das quantias recebidas. No início do julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos, negando apenas ter utilizado em algumas das situações a ‘password’ de uma colega de trabalho. “Não acredito…
Montemor-o-Velho: Madeireiro condenado a 18 anos de prisão por matar homem por dívida de 80 euros
O arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, à pena de 18 anos de prisão, um ano pelo crime de profanação de cadáver, 17 anos pelo crime de homicídio qualificado e três anos e seis meses pelo crime de incêndio. Tribunal de Coimbra condenou na sexta-feira, 22 de outubro, um madeireiro de 37 anos, a 18…
Mãe condenada a 10 anos de prisão por homicídio do filho autista em Mirandela
A mulher acusada do homicídio do filho autista em Mirandela, foi hoje condenada a 10 anos de prisão pelo tribunal que entendeu estar em causa um crime menos grave do que o que defendeu a acusação. A mulher de 54 anos estava acusada de homicídio qualificado consumado do filho autista de 17 anos, a 06…
Juízes negam suspensão de julgamento de Ricardo Salgado
Defesa de Ricardo Salgado tinha apresentado o diagnóstico de Alzheimer do ex-presidente do BES como argumento para suspender o julgamento em curso. Um coletivo de juízes recusou o pedido da defesa de Ricardo Salgado para suspender o julgamento, devido ao diagnóstico do ex-banqueiro com doença de Alzheimer. A notícia foi avançada pela Rádio Renascença. O antigo presidente do Banco…
Defesa de Ricardo Salgado pede suspensão do processo por diagnóstico de Alzheimer
A defesa do antigo banqueiro Ricardo Salgado pediu a suspensão do processo no qual o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) é arguido, fundamentando-o com um atestado médico a comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer. De acordo com os documentos a que a Lusa teve hoje acesso, o requerimento, que deu entrada no tribunal…
Caso Meco: João Gouveia e Universidade Lusófona absolvidos de indemnizar pais das vítimas
Tribunal de Setúbal absolveu João Gouveia, ex-dux da Universidade Lusófona, assim como a própria instituição de indemnizar os pais dos seis jovens que morreram em 2013 na praia do Meco, em Sesimbra, no distrito de Setúbal. “Declaram-se totalmente improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos autores, absolvendo-se os réus”, refere uma nota de imprensa divulgada…
Homem que arrastou parceira pelos cabelos vê absolvição revertida e é condenado por violência doméstica
O homem, absolvido em primeira instância, foi agora considerado culpado de violência doméstica pelo Tribunal da Relação do Porto. O agressor recebeu uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão. Depois de ser absolvido em abril do crime de violência doméstica em primeira instância, o Tribunal da Relação do Porto condenou um homem apanhado pela…
Armando Vara vai ser libertado
O antigo ministro Armando Vara cumpriu dois anos e nove meses de uma pena de cinco anos. Armando Vara estava a cumprir pena de prisão de cinco anos por três crimes de tráfico de influência no processo Face Oculta no Estabelecimento Prisional de Évora e deve sair durante o dia de hoje, avançam a RTP e a TVI.…
Juiz negacionista Rui Fonseca e Castro expulso da magistratura
A decisão foi anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia. O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi esta quinta-feira expulso da magistratura. O castigo foi anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência…
Tondela | Ministério Público pede pena de prisão suspensa para presidente e vice-presidente da Câmara
Durante as alegações finais, realizadas durante a tarde desta quarta-feira, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”. O Ministério…
Tribunal Constitucional dá razão ao Ministério Público e considera que Chega está ilegal há um ano
Em causa está a aprovação dos estatutos do partido no congresso de Évora. André Ventura será obrigado a organizar novo congresso. A TVI24 avança que o Tribunal Constitucional considera o Chega um partido ilegal há mais de um ano. No cerne desta questão está o Congresso de Évora e a forma como foram aprovados os estatutos do…
Ministra da Justiça reconhece que caso de fuga de João Rendeiro gera “grande desconforto social”
A ministra da Justiça reconheceu hoje que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera “um grande desconforto social” e “entre agentes da justiça”, mas rejeitou mudanças legislativas na sequência do mesmo. A ministra da Justiça disse esta quinta-feira no Conselho de Ministros que o caso da fuga de João Rendeiro…
