Sócrates ilibado do crime de corrupção no favorecimento do grupo Lena
Alegado crime de corrupção passiva de Sócrates já prescreveu O antigo primeiro-ministro José Sócrates, que terá ilegalmente favorecido o grupo Lena, constituindo um crime de corrupção passiva, não irá a julgamento por estes atos, uma vez que o crime terá acontecido em 2007 e, pelas regras legais, já prescreveu. O mesmo se aplica ao crime…
Sócrates e mais 27 arguidos sabem hoje se vão a julgamento
O ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados. Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, José Sócrates, de 63 anos, pode tornar-se no primeiro ex-chefe de Governo português a ser julgado por corrupção passiva de titular…
BPN: Acusações contra Luís Filipe Vieira num dos casos foram arquivadas
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, viu arquivadas as acusações de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num dos processos ligados ao BPN, segundo o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso. O dirigente ‘encarnado’ detinha 80% das ações e presidia ao grupo Inland, que beneficiou de um…
Operação Marquês: Decisão instrutória conhecida a 9 de abril
A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 09 de abril, em Lisboa, disse à Lusa fonte da defesa. Seis anos depois da detenção de Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão de levar ou não os 28 arguidos a julgamento será conhecida a 09…
MP pede 25 anos de prisão para suspeitos da morte de menina em Peniche
Em causa estão crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, em coautoria. O Ministério Público de Leiria pediu na sexta-feira, 25 anos de prisão para o pai e para a madrasta de Valentina, uma menina que morreu em 2020, em Peniche, alegadamente vítima da violência. O MP, que os acusa dos crimes de…
Tribunal de Coimbra começa hoje a julgar 20 arguidos por tráfico de droga
Vinte arguidos de diferentes grupos que se dedicavam ao tráfico de droga, sobretudo cocaína e heroína, em toda a região Centro, começam hoje a ser julgados pelo Tribunal de Coimbra, numa sessão agendada para o auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. A acusação a que a agência Lusa teve acesso identifica cinco grupos que…
Supremo Tribunal mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António Joaquim
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje provimento aos recursos apresentados pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, mantendo a decisão da Relação de Lisboa, que condenou ambos a 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo. Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes…
Juiz anti-máscara suspenso preventivamente pelo Conselho da Magistratura
Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e…
Ministério Público acusa corticeira de Santa Maria da Feira de criar ambiente “hostil, intimidatório e degradante” a Cristina Tavares
O Ministério Público (MP) acusou a administração da corticeira Fernando Couto, em Santa Maria da Feira, de ter criado um ambiente “hostil, intimidatório e degradante” para levar a operária Cristina Tavares a despedir-se, após ter sido obrigada pelo tribunal a reintegrá-la. Uma nota publicada hoje na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere…
Supremo condena homem a pagar 60 mil euros a ex-companheira por trabalho doméstico
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto. No acórdão, datado de 14 de janeiro e hoje consultado pela Lusa, o STJ refere que o…
Morto por 70 mil euros: o caso do jovem assassinado e desmembrado por casal no Algarve vai a julgamento
As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público da morte de um homem, em março passado, com o objetivo de se apoderarem do dinheiro que tinha recebido. As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público (MP) da morte de Diogo Gonçalves, em março de 2020, com o…
Estado condenado a pagar 16.500 euros em caso de negligência médica
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 16.500 euros a um casal que alega que houve negligência médica no parto do filho que lhe provocou uma deficiência profunda. Numa decisão hoje publicada, o TEDH, apesar de negar várias pretensões de Benedito Alves Vilela e Maria dos Anjos Pereira…
Justiça abre 33 inquéritos ligados a irregularidades na vacinação Covid
Dos 33 inquéritos, sete foram na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, oito na área do Porto, 10 na área de Coimbra e oito na área da Procuradoria-Geral Regional de Évora. O Ministério Público já instaurou 33 inquéritos relacionados com irregularidades na vacinação contra a Covid-19, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão,…
Tribunal suspende retenção de alunos de Famalicão que não frequentaram Cidadania
Por decisão de 22 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)…
Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas a contribuintes
O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P). Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Coletivo…
