IPSS de Barcelos pedia entre os 1.000 e os 37.500 euros para admissão de idosos no lar
O Ministério Público acusou quatro responsáveis de uma IPSS de Vila Cova, em Barcelos, de corrupção, por alegadamente terem exigido quantias entre os 1.000 e os 37.500 euros para admissão de idosos no lar da instituição. Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que os factos ocorrerem entre setembro…
Professor que ajudou Sócrates terá de pagar 10 mil euros para não ir a julgamento
Juíza decidiu suspender provisoriamente o processo por um mês, obrigando os arguidos a pagar 9 873,06 euros à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se constituiu assistente no processo. O tribunal mandou esta terça-feira para julgamento o professor Domingos Farinho, acusado de burla, abuso de poder e falsificação de documentos, mas suspendeu provisoriamente o…
André Ventura condenado a pedir desculpa a família a quem chamou “bandidos”
O deputado e líder do Chega André Ventura foram condenados, em tribunal, por “ofensas ao direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por lhes ter chamado “bandidos”, e vai ter de pedir-lhes desculpa. Na sentença, a que a Lusa teve acesso, a juíza do tribunal de Lisboa reconhece as “ofensas ao direito…
“Não tem crueldade suficiente.” Juíza absolve de violência doméstica homem que arrastou mulher pelo pescoço
Juíza do Tribunal de Paredes considerou que os atos em causa não se enquadram na definição de maus tratos prevista no Código Penal. Em tribunal, ficou provado que um homem agarrou e arrastou pelo pescoço uma mulher, no meio da rua, mas este facto não foi tido como crime de violência doméstica, na interpretação da…
Piloto instrutor de aeronave que aterrou de emergência na Caparica vai a julgamento
O Tribunal de Almada decidiu hoje levar a julgamento o piloto instrutor responsável pela aterragem de emergência de uma aeronave na Caparica em 2017, que provocou duas mortes, não pronunciando os restantes arguidos, segundo um dos advogados do processo. Rui Patrício, advogado dos arguidos que integram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), referiu à…
Tribunal da Feira começou a julgar ação de assédio moral sobre operária de corticeira
O Tribunal de Trabalho da Feira, no distrito de Aveiro, começou hoje a julgar um caso de assédio moral alegadamente praticado pela corticeira Fernando Couto sobre a operária Cristina Tavares, que reclama uma indemnização de 80 mil euros. Na primeira sessão do julgamento, foi ouvida a inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)…
Ihor Homenyuk. Inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão
Três inspetores do SEF estavam acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, após o Ministério Público pedir a sua condenação e a defesa a absolvição dos arguidos. Acabaram condenados por ofensas à integridade física qualificada, agravada pela morte, com penas inferiores às pedidas pela acusação. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou…
JUSTIÇA | Caso SEF e Ihor: Inspetores condenados a nove e sete anos de prisão
Os três inspetores do SEF acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, foram hoje condenados a nove e sete anos de prisão, pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte. Os arguidos Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa…
GNR de Vila Verde detido. Está indiciado por 66 crimes contra juíza e dois procuradores
O Tribunal de Braga decide hoje quais as medidas de coação a aplicar a um militar da GNR, residente em Vila Verde, que está indiciado pela prática de 66 crimes de difamação, injúria e perseguição, todos na forma agravada, contra uma juíza de Vila Verde e dois procuradores do Ministério Público. Carlos Lima foi ontem…
Crime no Algarve. Maria Malveiro condenada a 25 anos de prisão
Maria Malveiro foi hoje condenada a 25 anos de prisão, a pena máxima, pelo homicídio de Diogo Gonçalves, de 21. Mariana Fonseca foi condenada a quatro anos, mas ficará em liberdade até que a decisão transite em julgado. Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso afirmou que o tribunal deu…
Ventura diz que vai estar no tribunal no processo movido por família do bairro da Jamaica
O presidente do partido Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá estar presente no tribunal a 10 de maio para responder num processo movido pela família do bairro da Jamaica visada na campanha para as eleições presidenciais. O líder do Chega reagiu hoje, em Bragança, à notícia avançada pelo jornal Diário de Noticias de que…
Pai e madrasta de Valentina condenados a 25 e 18 anos de prisão por homicídio
O pai e a madrasta de Valentina foram hoje condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão, respetivamente, pela prática de vários crimes, entre os quais homicídio qualificado. O Tribunal de Leiria condenou hoje o pai e a madrasta de Valentina, respetivamente, em cúmulo jurídico, pelos…
PGR compreende perplexidade sobre decisão instrutória
A procuradora-geral da República admitiu hoje compreender “alguma perplexidade” manifestada por vários setores da sociedade a propósito da decisão instrutória da Operação Marquês, que desconsiderou a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Púbico (MP). “Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade”, afirmou Lucília Gago, à margem da apresentação de um relatório…
Sócrates e Carlos Santos SIlva indiciados por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos
O juiz Ivo Rosa considera que há indícios suficientes para que José Sócrates seja julgado por três crimes de branqueamento de capitais. De acordo com o juiz, entre 2010 e 2014, Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, levantou dinheiro que fez chegar, em numerário, ao ex-primeiro-ministro. Apesar de Sócrates e Santos Silvas terem alegado que…
Sócrates não será julgado por corrupção. Caem todas as acusações, por estarem prescritos
Caem as acusações de corrupção de Ricardo Salgado e Sócrates. Crimes já prescreveram Os alegados crimes de corrupção imputados a José Sócrates e Ricardo Salgado, no âmbito dos interesses do Grupo Espírito Santo na Portugal Telecom, não vão ser julgados, uma vez que já prescreveram, indica o juiz Ivo Rosa. A Ricardo Salgado era imputado…
