Tribunal do Trabalho considera ilícito despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa
O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil relativamente ao despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa, disse um dirigente sindical à Lusa. De acordo com Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC, “o despedimento englobava seis tripulantes da Ryanair da base…
Condenado em França 23 anos depois por matar à pancada filha bebé em Viana
Um tribunal francês condenou a nove anos de cadeia um homem de 43 anos acusado de, em 1998, ter matado à pancada a filha de dois meses em Viana do Castelo, onde então residia com a mãe da criança, de origem portuguesa, avança o Jornal de Notícias (JN) Cyril Siette, que terá chegado a atirar a bebé…
TRIBUNAL RETIRA EFEITO SUSPENSIVO: AVANÇA CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DO NOVO FERRYBOAT ELÉTRICO
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu levantar o efeito suspensivo automático originado pela ação judicial interposta pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., o que permite o início da conceção e construção do novo Ferryboat Elétrico, ato imediato à receção do visto do Tribunal de Contas cujo processo se encontra em fase final.…
Doze a 21 anos de prisão para acusados de homicídio no Campo Grande
Arguido acusado de ter desferido os golpes letais foi condenado a um total de 21 anos de prisão. Outras duas penas são de 12 e 14 anos. Os três arguidos acusados de terem roubado e matado um jovem em dezembro de 2019 no Campo Grande, em Lisboa, foram condenados a penas de prisão entre os…
Portugueses condenados até 9 anos de prisão por apoio ao terrorismo
Rómulo Costa e Cassimo Turé culpados de auxílio e colaboração com terrorismo islâmico, “em concurso aparente com o crime de financiamento ao terrorismo”. Defesa vai recorrer. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou, esta terça-feira, Rómulo Costa e Cassimo Turé a penas de prisão efetiva de nove anos e oito anos e seis meses, respetivamente, por…
Meco: Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis
O Tribunal Cível de Setúbal começa a julgar em fevereiro o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona. As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o ‘Dux’ João Gouveia e a COFAC — Cooperativa de Formação…
Dois arguidos acusados de se agredirem por ódio político em Braga
O Ministério Público acusou dois arguidos que se envolveram em agressões físicas, em Braga, por ódio político, que alimentavam relativamente a quem perfilhasse ideologia completamente oposta à sua, anunciou a Procuradoria-Geral Regional do Porto. Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que um dos arguidos era membro do Núcleo Antifascista de Braga e…
Aveiro: Cinco militares da GNR condenados a penas suspensas por crimes de tortura
O caso é de 2015. As vítimas eram dois homens, que na noite anterior, tinham atacado três guardas no interior e nas imediações de um bar na Murtosa. O Tribunal de Aveiro condenou esta sexta-feira a penas suspensas, que variam entre os dois anos e os dois anos e meio de prisão, cinco dos 10…
Professora de Vagos que matou filho recém-nascido, julgada novamente
Uma professora de Vagos que matou um filho recém-nascido na casa de banho da escola onde dava aulas começa a ser julgada, no Tribunal de Aveiro, pela terceira vez. A repetição do julgamento foi ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a anterior condenação da arguida por entender que os tribunais não apuraram…
Bombeiros acusados de burla e falsificação com formação em Famalicão
O Ministério Público (MP) acusou dois bombeiros de burla e falsificação num processo relacionado com formação que teriam de dar mas não deram, em Vila Nova de Famalicão, prejudicando o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) em 38.663 euros. Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o MP considerou indiciado que os…
Luís Pina condenado a quatro anos de prisão pela morte de adepto junto ao Estádio da Luz
Advogado pediu a absolvição do seu cliente, admitindo, no entanto, que este pudesse ser condenado por homicídio por negligência consciente. O principal arguido no processo do atropelamento mortal do adepto italiano de futebol Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em 2017, foi esta sexta-feira condenado a quatro anos de prisão efetiva, por…
Inaugurada nova sala de audiências em Ansião
Foi hoje (leia-se ontem) inaugurada uma nova sala de audiências do Tribunal Judicial de Ansião, numa sessão que contou com a presença da Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, e do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Carlos Oliveira. Ambos os convidados agradeceram a colaboração do município com os serviços judiciários…
MP recorre de sentença que absolveu ex-ministro Manuel Maria Carrilho
O Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença proferida na quarta-feira que absolveu o ex-ministro Manuel Maria Carrilho do caso de violência doméstica em que era suspeito de ter agredido a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães. “O Ministério Público, por não concordar com o teor da sentença, vai interpor recurso da mesma”, segundo uma nota…
Condenada a nove anos de prisão mãe que deixou o bebé no lixo
O Ministério Público tinha pedido uma pena de, pelo menos, 12 anos. Foi condenada a nove anos de prisão efetiva a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em 2019. O tribunal considerou que Sara Furtado agiu de forma premeditada para causa a morte do…
Arguido João Paulino entregou munições e granadas à PJ
O principal arguido no caso do furto das armas de Tancos, João Paulino, entregou hoje à Polícia Judiciária as munições e as granadas que faltavam recuperar do material retirado dos paióis, disse à Lusa fonte ligada ao processo. Segundo a mesma fonte, elementos da PJ deslocaram-se hoje à tarde a Ansião, terra do arguido, para…
