Condenação judicial coloca Presidente da Câmara de Condeixa numa situação politicamente diminuída
O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, foi condenado na semana passada a quatro anos de prisão com pena suspensa pelo crime de participação económica em negócio. Em causa está o favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre 2010 e 2012. Já esta semana,…
Estado vai indemnizar homem que esteve preso injustamente
O indivíduo e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes de escravidão e tráfico de pessoas. Um homem, que esteve em prisão domiciliária durante nove meses, vai ser indemnizado pelo Estado português em 27.500 euros. O indivíduo em causa e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes…
Prisão efetiva dois anos e nove meses para jovem acusado de planear ataque à universidade
Vai cumprir pena num estabelecimento destinado a inimputáveis. Foi conhecido, esta manhã, acórdão relativo ao julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa. João Carreira foi absolvido por terrorismo e condenado a prisão efetiva de dois anos e nove meses, por posse de arma proibida. Vai cumprir a…
Operação Lex: Luís Filipe Vieira vai a julgamento
Decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira. O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, irá a julgamento por recebimento indevido de vantagens, no âmbito da Operação Lex. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o ex-juiz Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís…
Ivo Lucas e Cristina Branco voltam a ser acusados pela morte de Sara Carreira
MP volta a acusar fadista e ator de homicídio negligente no acidente. O Ministério Público deduziu nova acusação no processo do acidente que vitimou a cantora Sara Carreira, na A1, junto a Santarém, em 2020, voltando a imputar à fadista Cristina Branco e ao ator Ivo Lucas o crime de homicídio negligente. A acusação –…
Ministério Público pede prisão efetiva para jovem acusado de planear ataque a faculdade
O jovem, que sofre de autismo e está internado preventivamente no Hospital Prisional de Caxias, foi detido pela PJ em fevereiro passado. O Ministério Público pediu esta sexta-feira a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa a uma pena de três anos e meio de prisão efetiva…
Cinco anos de prisão para oficial da GNR por “violência absolutamente desnecessária”
João Semedo foi ainda condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros a um dos formandos agredidos na prova “Red Man”, em Portalegre. O oficial da GNR João Semedo foi esta terça-feira condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, por seis crimes de abuso de autoridade por ofensa…
Professor de Moral vai a julgamento por 87 crimes de abuso sexual
Arguido é professor de Educação Moral e Religião Católica na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Um juiz de instrução criminal do Tribunal de Guimarães decidiu levar a julgamento um professor de Moral de uma escola de Famalicão por 87 crimes de abuso sexual de menores, sendo as vítimas 15 alunas.…
Puxão de orelhas a alunos vale multa pesada a professora
Caso que remonta a 2021 e aconteceu na Marinha Grande. O Tribunal da Marinha Grande condenou esta segunda-feira uma professora que puxou as orelhas a dois alunos à pena única de 90 dias de multa, à taxa diária de seis euros. A professora, que estava acusada de dois crimes de maus-tratos dos quais foi absolvida, foi…
Tribunal da Relação de Évora confirma anulação do embargo do abrigo do trator dos pescadores de Armação de Pêra
O Município de Silves congratula-se com o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 de novembro de 2022, que confirmou a anterior sentença do Tribunal de Portimão, proferida em agosto deste ano, que anulou o embargo que a “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, empresa com ligação ao grupo “Vila Vita Parc”,…
Homicídio no Metro das Laranjeiras: Quatro jovens condenados a penas de prisão efetiva
Os quatro jovens envolvidos na morte de um rapaz em outubro de 2021 na estação de metro das Laranjeiras, em Lisboa, foram esta sexta-feira condenados a penas de prisão efetiva entre os 14 e os 17 anos. Os arguidos foram condenados por homicídio qualificado e um deles também por detenção de arma proibida. A vítima,…
Município vence processo de direitos de autor dos Passadiços do Paiva e 516 Arouca
Chegou ao fim o processo judicial que opunha o Município de Arouca e Octávio Canhão em torno dos direitos de autor dos Passadiços do Paiva e da 516 Arouca – ponte suspensa. O processo transitou em julgado, com a autoria das infraestruturas a manter-se sob a alçada do Município. O processo judicial remonta a janeiro…
Jovem suspeito de terrorismo diz que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”
O jovem acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências admitiu que “não seria capaz de matar ninguém com uma faca”, reconhecendo que a sua ideia criminosa talvez fosse para “chamar a atenção das pessoas”. João Carreira, de 19 anos, que sofre de autismo e atualmente está internado preventivamente no Hospital Prisional de…
Professor de Moral acusado de 95 crimes de abuso sexual de 15 alunas em Famalicão
As vítimas tinham entre 14 e 17 anos. O arguido foi alvo de um processo disciplinar por parte da Inspeção Geral de Educação e Ciência, de que resultou a sua suspensão preventiva entre 04 de fevereiro e 17 de junho de 2019.Do processo, resultou a proposta da sanção disciplinar de demissão. O Ministério Público acusou…
Dois terços dos condenados por abuso de menores escapam à prisão em Portugal
Dados oficiais do Ministério de Justiça confirmam que maioria dos réus fica com pena suspensa. Os dados são do Ministérios da Justiça. Em Portugal apenas dois terços dos condenados por crimes sexuais sobre menores cumprem pena de prisão efetiva, escreve esta sexta-feira o Expresso. Tendo por base um caso recente, em que o suspeito acabou por…
