Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas
Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos. Não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos”.
O Ministério da educação explica que os serviços mínimos concernem a pessoal docente e técnicos superiores de forma a garantir:
-Apoios às crianças e alunos que beneficiam de medida seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
-Apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais
-Apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar
-Continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens
No que respeita ao ao pessoal não-docente, o Ministério da Educação estabelece serviços mínimos de forma a garantir:
-Serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares
-Disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)
-Vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição
-O Ministério da Educação estipula ainda os meios previstos para garantir os serviços mínimos apontados, “adequados à dimensão e ao número de alunos”, que frequentam cada estabelecimento de ensino, segundo as seguintes necessidades:
-Para docentes e técnicos superiores: Um por apoio de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas já identificadas nos diferentes ciclos de ensino.
Para não docentes estabelece-se:
-Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos
-Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
-Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
-Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço
STOP admite necessidade de trazer Costa para as negociações
O dirigente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), André Pestana, admitiu esta tarde a necessidade de se vir a trazer o primeiro-ministro para a mesa negocial, perante a “postura não dialogante” do ministro da Educação.
“De facto, o ministro [da Educação] está a arrastar e tem uma postura não dialogante e de imposição. Por isso, seja o primeiro-ministro, seja o ministro das Finanças, claramente, pelos vistos, têm que vir para a mesa negocial”, alegou.
Em declarações aos jornalistas, proferidas esta tarde em frente à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, André Pestana lamentou que as reivindicações dos profissionais da educação não sejam atendidas com a justificação de ter de “haver sustentabilidade orçamental e responsabilidade financeira”.
“Mas, como é publico, este mesmo Governo injetou mais de 22 mil milhões de euros na banca, milhões de euros são investidos nas parcerias público-privadas ruinosas e aí ninguém fala em sustentabilidade orçamental, aí ninguém fala em responsabilidade financeira. Quando é para os serviços públicos, como a educação e saúde, aí já pedem contenção salarial”, sustentou.
O dirigente sindical deixou vincado que o ministro da Educação “parece que quer continuar a fazer parte do problema e não da solução”, alegando estarem “cansados de simulacros de negociações”.
No seu entender, o ministro de Educação continua a chamar os sindicatos para negociar sem apresentar propostas concretas em questões centrais como a igualdade entre corpos docentes do continente relativamente aos corpos docentes da Madeira e dos Açores, ou ainda em relação às reivindicações do pessoal não docente.
Pedro Z. Gonçalves / Multinews / Lusa
