Marinha Grande | REMOÇÃO DE SUPORTES PUBLICITÁRIOS POR RAZÕES DE SEGURANÇA

 A Câmara Municipal da Marinha Grande deliberou, na reunião de 4 de maio de 2026, proceder à remoção de suportes publicitários de grandes dimensões instalados em espaços públicos, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin.

O fenómeno meteorológico extremo causou danos significativos nestas estruturas, em muitos casos irreparáveis, colocando em risco a segurança de pessoas e bens. Após a ocorrência, o Município notificou os respetivos proprietários para procederem à remoção voluntária dos suportes ou à reposição das condições de segurança. No entanto, em vários casos, estas determinações não foram cumpridas, tendo-se verificado inclusivamente a reinstalação de estruturas sem a necessária avaliação técnica.

As vistorias realizadas pelos serviços municipais concluíram que a maioria dos suportes publicitários existentes não reúne condições de segurança, incluindo alguns que, apesar de aparentarem estabilidade, são do mesmo modelo de outros que evidenciaram falhas estruturais, sobretudo em contextos de condições meteorológicas adversas.

Face a esta situação, o Município deliberou:

• Proceder à remoção de todos os suportes publicitários que não garantam condições de segurança;

• Definir novos locais, materiais e regras de instalação, assegurando maior resiliência destas estruturas;

• Promover a reavaliação técnica dos suportes atualmente licenciados, podendo conduzir à revogação de licenças quando exista risco fundamentado;

• Apelar às forças políticas para a remoção ou requalificação dos suportes de propaganda política degradados;

• Proceder à devolução proporcional das taxas pagas, nos casos em que as licenças venham a ser revogadas por razões de segurança.