CONSTITUÍDO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA MARINHA GRANDE

Esta nova entidade de âmbito municipal tem como finalidade sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança das pessoas e bens, ou que nesta possam interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local.

O CMS pretende promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social; avaliar os dados relativos ao crime de violência doméstica; analisar a sinistralidade rodoviária, apostando na prevenção; e potenciar a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

Integram o Conselho Municipal de Segurança:

– O presidente da Câmara Municipal;

– O vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança;

– O presidente da Assembleia Municipal;

– A presidente da Junta de Freguesia de Marinha Grande;

– O presidente da Junta de Freguesia de Moita;

– O presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria;

– Um representante do Ministério Público da Comarca;

– Os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial do município;

– O responsável pela Polícia Judiciária com competência na área territorial do município;

– O responsável pelos serviços municipais de proteção civil;

– O comandante da Corporação de Bombeiros Voluntários de Marinha Grande;

– O comandante da Corporação de Bombeiros Voluntários de Vieira de Leiria;

– Representante das entidades com atividade no setor cultural;

– Representante das entidades com atividade no setor social;

– Representante das entidades com atividade no setor desportivo;

 – Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;

– Um representante dos setores económicos com maior representatividade;

– Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no Município;

– Representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária;

– Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;

– Um representante dos setores económicos com maior representatividade;

– Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município;

– Representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.

O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada.