Câmara de Évora defende atribuição de subsídio de insalubridade e risco
Em reunião realizada no dia 6 de maio, o Município de Évora aprovou, por unanimidade, uma proposta dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.
Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid 19, considera a autarquia, tendo em conta que há um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades – como, por exemplo, higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios – às quais estão associadas condições de insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que, regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei no 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”.
Nesta reunião foi feito novo ponto de situação e medidas/Covid19 pelo Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, com base na informação apresentada na reunião – realizada a 4 de Abril – das Equipas de Coordenação e de Saúde e Segurança do Plano de Contingência Municipal. Uma reunião da qual saíram orientações gerais, ao nível da prestação dos serviços públicos e dirigidas ao funcionamento interno do Município.
O Presidente sublinhou que o Concelho de Évora mantém uma situação de não contágio comunitário pela pandemia COVID-19 e que os casos ativos de infeção são residuais. O Município tem cumprido com êxito o Plano de Contingência delineado, não tendo existido trabalhadores infetados com o vírus até ao momento.
Terminado o Estado de Emergência e declarada pelo Governo a Situação de Calamidade, foi imediatamente acionado, por obrigação legal, o Plano de Emergência Municipal. Alertou que, apesar da primeira onda da pandemia ter tendência para diminuir, isso dependerá, em larga medida, do comportamento da população e do cumprimento das medidas sanitárias de proteção adoptadas.
No que respeita à prestação de serviços públicos pelo Município, as orientações vão no sentido de reiniciar o atendimento presencial com marcação prévia e implementar as barreiras acrílicas já adquiridas ou produzidas.
Reabrirão a breve trecho, parcialmente e com as restrições definidas na legislação, um conjunto de equipamentos municipais e está também em preparação a reabertura dos Jardins de Infância e a implementação de uma aplicação digital móvel (“app”) gratuita para o estacionamento tarifado, em alternativa ao uso dos parquímetros.
