Nova contratação da UE melhora regras alimentares nas compras públicas, mas ProVeg pede medidas mais fortes

 A Comissão Europeia publicou a proposta de revisão do quadro da contratação pública da União Europeia (UE), reconhecendo a alimentação como um setor-chave onde as considerações de qualidade e sustentabilidade são importantes.  A ProVeg congratula a disposição dedicada à contratação de alimentos no Artigo 53.º, que reconhece considerações que incluem o valor nutricional e a saúde, a produção sustentável, a equidade e a transparência nas cadeias de abastecimento alimentar, bem como a frescura e a sazonalidade.

Segundo a ProVeg Portugal, que mantém parcerias com diferentes municípios e instituições nacionais com o objetivo de promover uma oferta mais sustentável nos refeitórios públicos, o reconhecimento deste papel estratégico da contratação pública de alimentos constitui um passo importante para a UE.

“A despesa pública em alimentação na UE ascende a 50 mil milhões de euros por ano, o que reflete o enorme potencial para moldar sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis”, refere Joana Oliveira, Diretora Nacional da ProVeg Portugal.

Lucia Hortelano, Gestora Sénior de Políticas da UE na ProVeg International, afirma: “Os alimentos não são uma mercadoria como as outras. Os alimentos que as instituições públicas compram e servem têm um impacto direto na saúde das pessoas, nos agricultores, nas comunidades e no ambiente. Congratulamos o reconhecimento da Comissão Europeia de que a contratação de alimentos tem de ter em conta estas considerações mais amplas.”

Joana Oliveira transporta esta preocupação para a realidade nacional: “Em Portugal, as autarquias e instituições públicas precisam de clareza, rigor e segurança jurídica para modernizarem os seus cadernos de encargos. Só com regras claras e confiança será possível aos gestores públicos aplicar os recursos de forma eficiente, tornando as opções alimentares mais saudáveis e sustentáveis.”

A proposta da UE contém várias alterações. A melhor relação preço-qualidade (BPQR) passa a ser o critério de adjudicação por defeito, afastando-se da abordagem do preço mais baixo, que poderia estar a dificultar uma contratação mais sustentável. A proposta introduz também a obrigação de as autoridades públicas ponderarem a divisão dos contratos em lotes, com o potencial de melhorar o acesso para pequenos fornecedores e agricultores.

Segundo a ProVeg, estes são pontos positivos mas a proposta poderia ir mais longe, defendendo que as considerações ambientais, sociais e de saúde ter carácter obrigatório. A organização refere ainda que a abordagem BPQR é enfraquecida por disposições de “cumprir ou explicar” e por amplas derrogações, comprometendo o potencial deste novo método de adjudicação.

A ProVeg tem vindo a trabalhar com decisores políticos e outras partes interessadas para promover uma abordagem mais estratégica à contratação pública de alimentos, garantindo que esta seja sustentável, justa e saudável.

Segundo Lucia Hortelano: “O dinheiro público deve gerar valor público. A contratação pública de alimentos pode ser uma alavanca poderosa para dietas mais saudáveis, uma agricultura mais sustentável e sistemas alimentares mais resilientes.”

“A Comissão deu um primeiro passo importante ao reconhecer a alimentação no quadro revisto. Agora, com o início do processo legislativo, precisamos de consolidar esse reconhecimento com critérios claros e requisitos mais rigorosos, para que a contratação de alimentos mais saudáveis, sustentáveis e diversificados seja a norma”, conclui.

A nível nacional, a ProVeg Portugal lançou este ano um guia com recomendações para cadernos de encargos, focado em promover ementas e compras públicas mais sustentáveis. Adicionalmente, como forma de materializar este apoio, a ProVeg Portugal anunciou a abertura de uma nova fase de candidaturas para o programa Prato Sustentável, direcionada a municípios e Instituições de Ensino Superior (IES). Com uma abordagem flexível e abrangente, o programa adapta-se à realidade específica de cada entidade, permitindo às instituições optarem por diversas modalidades de colaboração, onde se inclui o apoio técnico às compras públicas sustentáveis.

A ProVeg Portugal é uma organização sem fins lucrativos que faz parte da ProVeg Internacional, presente em 14 países. O seu objetivo é promover um sistema alimentar mais sustentável, saudável e resiliente, destacando a importância de uma alimentação rica em vegetais deliciosa e acessível a todos.

*Ana de Brito

 **Maria Cunha e Silva