Moçambique | Governo admite que Garantias e Avales que emitiu às Empresas Públicas “representam um risco explícito do Estado”, sem incluir Proindicus, MAM e ENH

O Governo admitiu, enfim, que as Garantias e Avales que tem emitido à favor das Empresas Públicas “representam um risco explícito do Estado”, pois “têm alta probabilidade de serem accionadas no ano em curso” e revela que a carteira das garantias está concentrada no Fundo de Estradas, na Petróleos de Moçambique (Petromoc), nos Aeroportos de Moçambique (ADM) e nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), sem no entanto não contabilizar as Garantias que emitiu para a Proindicus, MAM e nem as dívidas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

“As Garantias e Avales representam um risco explícito do Estado” admitiu pela primeira vez o Governo de Filipe Nyusi, no primeiro Relatório de Riscos Fiscais que tornou público desde 2015, indicando que: “O valor total da exposição do Estado por Garantias e Avales (excluindo garantias externas) foi de 6,6 por cento do PIB em 2017”.

“No período de 2013-2017, o valor das garantias aumentou de 3,0 por cento para 5,0 por cento do PIB e os Avales de 1,0 por cento para 1,6 por cento do PIB (Gráficos 5 e 6)”, revelou ainda o relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), na semana passada, onde avalia que a carteira das garantias, sem incluir as que foram ilegalmente concedidas às empresas Proindicus e MAM, “está concentrada em quatro beneficiários: o Fundo de Estradas (2,7 por cento do PIB), PETROMOC (0,7 por cento do PIB), ADM (0,7 por cento do PIB), LAM (0.5 por cento do PIB). No entanto, a exposição pelos avales revelou 1,6 por cento do PIB, dos quais a PETROMOC recebeu 1,1 por cento do PIB”.