Moçambique | sem “consciência” pesada pelas irregularidades detectadas pelo Tribunal Administrativo aprova Conta Geral do Estado de 2017
A bancada parlamentar do partido Frelimo aprovou nesta quarta-feira (22), “em consciência”, a Conta Geral do Estado de 2017 que revela inúmeras violações às normas de contabilidade pública, omissões, desvio de aplicação e até mesmo infracções financeiras recorrentes. Os votos contra da Renamo e do MDM foram insuficientes para travar o mau uso do dinheiro dos moçambicanos durante o 2º ano da governação de Filipe Nyusi.
O Relatório do Tribunal Administrativo (TA) apurou que existem mais de 24 mil imóveis com títulos não regularizados a favor do Estado em Moçambique, tanto quanto existiam em 2014. Durante o ano de 2017 o Governo de Filipe Nyusi cometeu a proeza de registar e/ou regularizar somente 37 imóveis, “o grau mais baixo do quinquénio”.
“Subsistem transferências de dotações sem a organização dos correspondentes processos administrativos, com os devidos despachos que as autorizam; Entre as acções constantes do PES e do Orçamento, verificou-se a ocorrência de algumas discrepâncias, em órgãos e instituições do Estado. Estes factos dificultaram a aferição, pelo Tribunal Administrativo, do nível do cumprimento dos planos inicialmente aprovados e do Programa Quinquenal do Governo” pode-se ler no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017 que foi nesta quarta-feira aprovada na generalidade pelos deputados do partido Frelimo.
A deputada do partido Frelimo disse: “(…) nós deputados da bancada parlamentar da Frelimo votamos em consciência e pela responsabilidade que temos com o povo moçambicano à favor do projecto e Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2017, na generalidade, porque sentimos que a presente Conta representa um grande avanço na execução do Orçamento e na prestação de Contas”.
