Coimbra cria Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo
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Rua Adelino Veiga |
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta para a constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Coimbra e consequente aprovação e celebração de um protocolo de parceria entre a autarquia e as entidades que têm vindo a trabalhar nesta área no concelho.
O NPISA será coordenado pela CMC e pretende promover uma abordagem integral da problemática das pessoas em situação de sem-abrigo nas suas mais diversas áreas, da saúde mental à física, passando pela habitação, ocupação, trabalho, formação e ensino e integração cultural e social.
A medida enquadra-se na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que prevê a criação de NPISA sempre que a dimensão do fenómeno se justifique, o que é o caso de Coimbra. A constituição do NPISA de Coimbra tem como objetivo a articulação e intervenção em rede de todas as instituições que têm vindo a trabalhar nesta área e será formalizada em protocolo a celebrar entre a CM Coimbra e essas entidades. O NPISA está, naturalmente, aberto ao alargamento a novas instituições que mostrem ser uma mais valia na resposta a fornecer a esta população.
O NPISA Coimbra será constituído por um representante da CM Coimbra e das entidades e organismos do setor público – nomeadamente os tutelados por membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente, cidadania e igualdade – e por todas as entidades que intervenham na área. O NPISA tem a missão de promover uma articulação continuada entre as várias entidades envolvidas, o estudo e a gestão dos recursos adequados e necessários, a inexistência de sobreposição de respostas e a participação dos sem abrigo no plano de intervenção e na criação do seu projeto de vida.
