Conferência sobre “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”

28/11/2018 0 Por Carlos Joaquim
Exmos. Srs.
O Secretariado-geral da ACRA – Associação dos Consumidores da Região Açores vem muito honradamente por este meio convidar V. Ex.ª, a participar na Conferência sobre “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, a realizar no próximo dia 7 de Dezembro de 2018, no Auditório da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
Pretendemos com a realização desta Conferência, ministrada pelo Exmo. Senhor Doutor Jorge Morais de Carvalho, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Investigador do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Árbitro do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sensibilizar para a mediação e a arbitragem de conflitos de consumo, e bem assim para a necessidade de criação de um sistema de arbitragem voluntária institucionalizada na Região Autónoma dos Açores como meio privilegiado de resolução de litígios emergentes de conflitos de consumo.
Junto submetemos o programa do evento.
Na expectativa de V. notícias, e ao dispor de V. Ex.ªs para qualquer esclarecimento adicional, subscrevemo-nos, Atenciosamente
assinatura mario
Mário Reis


O Secretário Geral da ACRA
PROGRAMA
Conferência
“Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”
7 de Dezembro de 2018 – Auditório da Universidade dos Açores
Orador – Exmo. Senhor Doutor Jorge Morais de Carvalho
09:30 1. Introdução – Iniciativas Europeias no âmbito da RALC
  2. RALC em Portugal
  a. Âmbito de aplicação da Lei nº 144/2015
  b. Procedimentos de RALC
  c. Entidades de RALC
  d. Princípios aplicáveis
  e. Dever de informação
11:30 Debate
12:30 Intervalo para Almoço
14:30 3. Mediação de Consumo
  4. Arbitragem de Consumo
16:30 Debate
17:30 Encerramento