Tribunal da Feira começou a julgar ação de assédio moral sobre operária de corticeira
O Tribunal de Trabalho da Feira, no distrito de Aveiro, começou hoje a julgar um caso de assédio moral alegadamente praticado pela corticeira Fernando Couto sobre a operária Cristina Tavares, que reclama uma indemnização de 80 mil euros. Na primeira sessão do julgamento, foi ouvida a inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)…
Tribunal de Coimbra começa hoje a julgar 20 arguidos por tráfico de droga
Vinte arguidos de diferentes grupos que se dedicavam ao tráfico de droga, sobretudo cocaína e heroína, em toda a região Centro, começam hoje a ser julgados pelo Tribunal de Coimbra, numa sessão agendada para o auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. A acusação a que a agência Lusa teve acesso identifica cinco grupos que…
Supremo Tribunal mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António Joaquim
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje provimento aos recursos apresentados pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, mantendo a decisão da Relação de Lisboa, que condenou ambos a 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo. Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes…
Morto por 70 mil euros: o caso do jovem assassinado e desmembrado por casal no Algarve vai a julgamento
As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público da morte de um homem, em março passado, com o objetivo de se apoderarem do dinheiro que tinha recebido. As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público (MP) da morte de Diogo Gonçalves, em março de 2020, com o…
Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas a contribuintes
O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P). Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Coletivo…
Tribunal do Trabalho considera ilícito despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa
O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil relativamente ao despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa, disse um dirigente sindical à Lusa. De acordo com Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC, “o despedimento englobava seis tripulantes da Ryanair da base…
TRIBUNAL RETIRA EFEITO SUSPENSIVO: AVANÇA CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DO NOVO FERRYBOAT ELÉTRICO
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu levantar o efeito suspensivo automático originado pela ação judicial interposta pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., o que permite o início da conceção e construção do novo Ferryboat Elétrico, ato imediato à receção do visto do Tribunal de Contas cujo processo se encontra em fase final.…
Meco: Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis
O Tribunal Cível de Setúbal começa a julgar em fevereiro o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona. As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o ‘Dux’ João Gouveia e a COFAC — Cooperativa de Formação…
Professora de Vagos que matou filho recém-nascido, julgada novamente
Uma professora de Vagos que matou um filho recém-nascido na casa de banho da escola onde dava aulas começa a ser julgada, no Tribunal de Aveiro, pela terceira vez. A repetição do julgamento foi ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a anterior condenação da arguida por entender que os tribunais não apuraram…
Inaugurada nova sala de audiências em Ansião
Foi hoje (leia-se ontem) inaugurada uma nova sala de audiências do Tribunal Judicial de Ansião, numa sessão que contou com a presença da Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, e do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Carlos Oliveira. Ambos os convidados agradeceram a colaboração do município com os serviços judiciários…
Tribunal impede, “em princípio”, despejo imediato de parque de campismo na Figueira da Foz
O Tribunal Administrativo de Coimbra aceitou uma providência cautelar que impede, em princípio, a posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, na Figueira da Foz, agendada para sábado pela autarquia local, disse fonte ligada ao processo. A providência cautelar tinha sido interposta em tribunal pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária…
TC declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018. Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal Constitucional concluem que…
Tribunais retomam hoje atividade regular
Os tribunais retomam hoje a realização de diligências presenciais, mas dirigentes do setor anteveem que o regresso à atividade normal será assimétrico e progressivo, sendo em alguns casos difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19. Com este retorno à atividade, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a…
Suspeitos da morte de criança em Peniche são ouvidos em tribunal na terça-feira
O pai e a madrasta suspeitos da morte da criança de nove anos, em Atouguia da Baleia, Peniche, só deverão ser ouvidos por um juiz de instrução criminal na terça-feira de manhã, disse à agência Lusa fonte policial. Os dois suspeitos de homicídio e de ocultação de cadáver de uma criança poderiam ter sido ouvidos…
“Mulheres de Braga” deixam brinquedos frente ao tribunal contra “brandura” para alegado abusador
Dezenas de brinquedos foram colocados à entrada do Tribunal de Braga, num protesto de uma associação de mulheres contra a decisão judicial de deixar em liberdade um homem suspeito de abuso sexual da filha de 15 anos. O protesto foi promovido pela Associação Mulheres de Braga, (AMBRAGA), cuja presidente, Emília Santos, disse à Lusa que…
