Abrigos de animais de Santo Tirso alvo de inquérito no Ministério Público
Os abrigos de animais de Santo Tirso, onde morreram 52 cães e dois gatos num incêndio durante o fim-de-semana estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público (MP), revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Confirma-se a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal]…
Casal que vendeu os filhos condenado a nove e cinco anos de prisão
O tribunal do Porto condenou hoje a penas de prisão entre cinco anos e oito meses e nove anos o casal que vendeu os quatro filhos, pelos crimes de tráfico de seres humanos e falsificação agravada de documentos. O coletivo de juízes do Tribunal de São João Novo considerou provado que o casal vendeu os…
BES: Ricardo Salgado é acusado de 65 crimes
O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi na terça-feira acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Segundo a acusação, que a agência Lusa teve acesso, Ricardo Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em…
Vieira e várias empresas do Benfica investigadas pelo fisco
Empresas do universo benfiquista também na mira da Autoridade Tributária. Luís Filipe Vieira estará enfrentar um processo relacionado com alegadas irregularidades fiscais e, segundo avança a revista Sábado, foi ouvido pelas autoridades e terá mesmo sido constituído arguido no âmbito do processo saco azul. Em causa estarão irregularidades relacionadas com IVA e IRC mas, até…
TC declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018. Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal Constitucional concluem que…
Ministério Público acusa homem por violar confinamento obrigatório em Lagos
Homem, de 20 anos, de uma nacionalidade estrangeira não especificada, estava obrigado ao confinamento no domicílio, imposto pela autoridade de saúde local, depois de lhe ter sido diagnosticada Covid-19, tendo sido detetado pela PSP a conduzir um veículo automóvel. O Ministério Público (MP) de Lagos acusou um homem pelo crime de desobediência agravada por ter…
EDP: António Mexia e João Manso Neto foram suspensos de todas as funções na energética
O juiz Carlos Alexandre decidiu suspender António Mexia e João Manso Neto das funções que exerciam no Grupo EDP. Mexia estava à frente da EDP e Manso Neto da EDP Renováveis. António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos de funções na empresa como medida de coação decidida…
Luís Filipe Vieira acusado na Operação Lex, mas nega subornos
Presidente do Benfica será acusado do crime de recebimento indevido de vantagem, punível até aos cinco anos de prisão. Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, vai ser acuado na Operação Lex, segundo garante a TVI. Vieira nega as acusações. O responsável máximo do clube das águias vai ser incluído na acusação do Ministério Público pelo…
Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal, diz PGR angolana
Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país com acordos judiciários com Angola, no âmbito do processo-crime por alegada má gestão e desvio de fundos da Sonangol, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana. Na semana passada, uma fonte próxima da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, considerou…
PGR angolana admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais. “Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias…
Ministério Público pede julgamento de 27 arguidos dos hammerskins por crimes violentos
O Ministério Público requereu o julgamento de 27 arguidos por de crimes de discriminação racial, religiosa ou sexual, ofensa à integridade física, incitamento à violência, homicídio qualificado, roubo, tráfico de estupefacientes e de armas, num processo relacionado com os hammerskins. A informação, que consta do ‘site’ da Procuradoria-Geral de Lisboa e foi confirmada à agência…
Suspeitos de assaltos a mais de 80 multibancos conhecem hoje sentença em Coimbra
O Tribunal de Coimbra lê hoje a sentença a 13 arguidos suspeitos de terem furtado mais de dois milhões de euros em ataques a, pelo menos, 87 caixas multibanco em todo o país. A leitura de sentença decorre, às 15:00, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, depois de grande parte do julgamento ter…
Assistente da Segurança Social de Coimbra começa hoje a ser julgada por burla de 631 mil euros
O Tribunal de Coimbra começa hoje a julgar, às 09:15, uma ex-funcionária da Segurança Social, que é suspeita de ter criado perfis falsos de beneficiários de abono de família, apoderando-se de 631 mil euros. A antiga funcionária, de 50 anos, residente em Coimbra, é acusada pelo Ministério Público de ter burlado a Segurança Social em…
Tribunais retomam hoje atividade regular
Os tribunais retomam hoje a realização de diligências presenciais, mas dirigentes do setor anteveem que o regresso à atividade normal será assimétrico e progressivo, sendo em alguns casos difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19. Com este retorno à atividade, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a…
Ministério Público perde recurso e Rui Pinto será julgado por 90 crimes
Tribunal da Relação de Lisboa negou recurso do Ministério Público. Decisão da juíza de instrução Cláudia Pina mantém-se. A intenção do Ministério Público (MP) passava por Rui Pinto ser acusado de 147 crimes, mas será julgado por 90. A notícia está a ser avançada pelo jornal Público. Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes,…
