Coligação Evoluir Figueira: Deputados do Bloco, Livre e PAN voltam a questionar o governo sobre a BioAdvance

Os deputados do Bloco de Esquerda, Livre e PAN à Assembleia da República voltaram a questionar o governo sobre a BioAdvance, nomeadamente sobre a abertura da consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente por parte da APA, quando existem investigações em curso ao processo de licenciamento e funcionamento desta unidade.

Os deputados questionaram como é que Governo compatibiliza a abertura de um procedimento de licenciamento ambiental com a existência de um inquérito judicial em segredo de justiça, de processos contraordenacionais em curso e da análise ainda inconclusa sobre a elegibilidade dos fundos comunitários relativos à unidade da BioAdvance.

Recordamos que, em outubro de 2025, na Pergunta n.º 545/XVII/1.ª, os deputados do Bloco, Livre e do PAN já tinham questionado o governo sobre a instalação e o funcionamento ilegal da unidade de produção de biocombustíveis. Em resposta, o Gabinete da Ministra do Ambiente e da Energia confirmou que se encontrava em curso um processo de investigação, envolvendo as entidades competentes (IGAMAOT, PJ, DIAP e CCDR-Centro), para apurar eventuais responsabilidades administrativas, contraordenacionais e criminais decorrentes da atuação da empresa e dos procedimentos de licenciamento.

Na Pergunta n.º 1939/XVII/1.ª, que deu agora entrada no dia 18 de junho, os deputados perguntaram também ao Governo sobre as garantias que este dá às populações de Vila Verde e da Figueira da Foz, expostas aos efeitos desta unidade, de que não voltará a ser autorizada qualquer laboração sem que estejam concluídas as investigações e asseguradas todas as condições legais, ambientais e de saúde pública? Além disso, insistiram ainda numa questão que não tinha sido respondida em outubro: por que razão não foi determinado o encerramento e o desmantelamento da unidade, à semelhança do que sucedeu com a unidade da Guia?

*Coligação Evoluir Figueira

Comunicado de Imprensa