Tomada de posse do Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz

O Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo da autarquia que colabora na definição e execução das políticas municipais da juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social. Neste sentido, pretende -se que o Conselho Municipal da Juventude seja um órgão que represente os jovens de Reguengos de Monsaraz, constituindo-se como um palco de partilha de informação, conhecimentos e anseios, que possibilite rentabilizar as capacidades criativas dos jovens e que permita criar condições para que intervenham e possam contribuir para o desenvolvimento do concelho.

Este órgão tem também como objetivo assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que no âmbito municipal prosseguem atribuições relativas à juventude, contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos aos jovens, assim como promover iniciativas e a discussão de temas para os jovens. As suas atribuições abrangem ainda a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude e incentivar, colaborar e apoiar o associativismo juvenil no seu âmbito de atuação, junto da autarquia e de outras entidades públicas e privadas.

O Conselho Municipal de Juventude tem competências para se pronunciar e emitir pareceres obrigatórios não vinculativos sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude constantes do plano anual de atividades, sobre as dotações afetas aos jovens no orçamento municipal e sobre projetos de regulamentos e posturas municipais na área da juventude. Este órgão consultivo pode ainda emitir pareceres facultativos sobre iniciativas da autarquia relacionadas com os jovens e a Assembleia Municipal pode solicitar-lhe a apreciação sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.