Marinha Grande | ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE CASAL DE MALTA

 A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, na sessão realizada no dia 14 de setembro de 2026, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Casal de Malta, fundamentada nas necessidades de reabilitação identificadas no território, bem como no seu papel estruturante para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A proposta, apresentada pela Câmara Municipal, tem como objetivo criar as condições necessárias para uma intervenção integrada no edificado, nas infraestruturas, nos equipamentos coletivos e nos espaços verdes e urbanos de utilização pública.

A Área de Reabilitação Urbana abrange uma zona pericentral, contígua ao núcleo central da Marinha Grande, onde se concentram equipamentos de utilização coletiva, áreas residenciais, espaços verdes e desportivos, unidades industriais, a estação ferroviária e outros serviços públicos de âmbito concelhio.

A delimitação agora aprovada pretende promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, modernizar as infraestruturas urbanas, qualificar os espaços públicos, valorizar os espaços verdes e os equipamentos coletivos, melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade e reforçar a ligação de Casal de Malta ao centro da cidade.

Entre os objetivos estratégicos definidos encontram-se a qualificação e revitalização do tecido urbano, a valorização e proteção da estrutura verde, com destaque para a Ribeira das Bernardas, a modernização dos equipamentos de utilização coletiva e a criação de ligações mais seguras e confortáveis entre as diferentes áreas. Está igualmente prevista a promoção da mobilidade urbana sustentável, através da melhoria das condições destinadas às deslocações pedonais e cicláveis.

A intervenção deverá também contribuir para fortalecer a identidade e a diversidade sociocultural de Casal de Malta, envolvendo a comunidade e as entidades públicas e privadas na valorização do território.

Em Casal de Malta encontram-se estabelecimentos de ensino, equipamentos sociais, de saúde e de segurança pública, instalações desportivas, áreas de habitação e importantes espaços verdes, como o Parque dos Mártires do Colonialismo e o Parque da Ribeira das Bernardas.

A aprovação da delimitação constitui a primeira fase do processo. Segue-se a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que irá enquadrar a futura Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Casal de Malta. Esta operação corresponderá a uma intervenção integrada, associada a um programa de investimento público, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.

Após a aprovação formal, o ato de delimitação deverá ser publicado através de aviso na 2.ª série do Diário da República, divulgado na página eletrónica do Município e remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.