FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
No que concerne à oferta formativa das Instituições de Ensino Superior (IES), é agora possível que as Universidades lecionem Cursos de Ensino Superior de Curta Duração (CTeSP). Estes cursos são profundamente orientados para a especialização profissional e contribuem para a qualificação técnica e para o fortalecimento das empresas, criando impacto direto na economia dos territórios que os acolhem, que são maioritariamente territórios de baixa densidade populacional.
Ao ser permitido que as Universidades lecionem estes cursos, não se está a criar um sistema binário flexível, mas sim a ir contra a definição das instituições de natureza universitária: “o ensino e a formação académica, centrados em estudos gerais de artes, humanidades e ciências, na investigação básica”. Defendemos portanto, que estes cursos devam ser exclusivamente lecionados no subsistema politécnico, dada a sua ligação com o tecido económico e regional.
Na proposta aprovada, é permitida a fusão e integração de IES, independentemente da sua natureza ou missão. A FNAEESP entende que esta medida apesar de parecer uma forma de racionalizar recursos, pode acabar por levar ao encerramento de instituições, sobretudo em regiões de menor densidade populacional. Apesar da autonomia das IES ser essencial para garantir a inovação e qualidade das mesmas, é indispensável uma coordenação nacional eficaz para evitar fragmentação e concorrência desnecessária.
É portanto, crucial existir uma revisão da carreira docente no ensino superior, assim como, uma revisão da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior acrescentando que a fórmula de financiamento para as Instituições de Ensino Superior (Politécnicas e Universitárias) tem ser igual para ambos os subsistemas, de forma a que os Politécnicos não tenham a tentação de transitar para o subsistema universitário apenas por procurarem maior financiamento estatal.
No que diz respeito aos novos estatutos, deparamo-nos que os estudantes têm um peso percentual de representação de cerca de 19% enquanto que os docentes têm um peso de cerca de 47%. Por isso, a FNAEESP defende um aumento da representação estudantil, sem a criação de maiorias artificiais. Estas salvaguardas são essenciais para garantir que o processo de revisão estatutária decorra num quadro verdadeiramente plural, participado e democraticamente legitimado.
Em suma, a FNAEESP reafirma que o RJIES não pode servir para descaracterizar a missão do subsistema politécnico nem para silenciar as vozes dos estudantes. Insistimos, por isso, que é necessário uma política que garanta um financiamento justo e equitativo e que respeite a identidade das instituições. O desenvolvimento do país depende de um ensino superior forte, mas também coerente, onde o foco esteja no sucesso dos estudantes e não na mera gestão administrativa de recursos.
