Monsaraz assinala 750 anos do Foral Afonsino que fundou o concelho

As comemorações dos 750 Anos do Foral Afonsino de Monsaraz têm início no dia 15 de janeiro, pelas 18h, com uma sessão evocativa da efeméride na Igreja de Santiago, em Monsaraz. A sessão terá intervenções de Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da Universidade de Évora, e de Ana Paula Amendoeira, Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, finalizando com a atuação do Grupo Coral da Freguesia de Monsaraz.

A autarquia criou uma comissão de honra das comemorações, constituída pelas instituições e associações da freguesia de Monsaraz, para envolver a sua população na promoção de iniciativas de cariz popular durante as celebrações oficiais da efeméride, que vão decorrer durante todo o ano.

O Foral Afonsino de Monsaraz, redigido em latim medieval, foi concedido por D. Afonso III em 15 de janeiro de 1276 e constitui o diploma fundador da vila, enquanto comunidade juridicamente organizada. No seu prólogo, o monarca afirma, em nome da autoridade régia e divina, ter povoado Monsaraz e restituído a vila ao culto cristão, concedendo-a para sempre aos seus homens, com todos os termos, limites e pertenças, claramente definidos ao longo do documento através de uma extensa e rigorosa delimitação territorial.

O foral estabelece Monsaraz como concelho dotado de autonomia administrativa, judicial e fiscal, regulando de forma detalhada a vida económica, social e militar da comunidade. Nele são fixados direitos e isenções relevantes, como a dispensa de portagens em todo o reino, a isenção de montado e de certos foros, assim como privilégios concedidos a mercadores, almocreves, cavaleiros e moradores.

O diploma define igualmente penas para crimes, normas de convivência pública, regras de comércio e impostos sobre mercadorias, pesca, agricultura e criação de gado. O foral consagra ainda o papel estratégico de Monsaraz na defesa do território, atribui estatuto privilegiado aos cavaleiros, regula o serviço militar, garante honras específicas a viúvas e descendentes, reconhece a coexistência de diferentes grupos sociais e religiosos e estabelece normas aplicáveis a cristãos, mouros, judeus, oficiais régios e senhoriais.

*Carlos Manuel Barão

Técnico Superior de Comunicação Social

Gabinete de Comunicação e Imagem