Aveiro | Reunião de Câmara – 23 de março de 2022
Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião Extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 23 de março de 2022, nos Paços do Concelho.
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Hasta Pública para alienação de quatro embarcações
O Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento por hasta pública, para alienação de quatro embarcações, nomeadamente da “Costa da Luz”, “Gaivina de Aveiro”, “Menina da Ria” e “Moliço”.
A opção de alienar as embarcações, tem por base o facto de a Câmara Municipal de Aveiro não dispor, no momento, de recursos humanos e materiais, necessários à gestão, conservação e exploração dos mesmos, sendo relevante o valor da sua existência formal para possibilitar a sua reabilitação plena nas condições das embarcações originais.
De acordo com a avaliação técnica efetuada, a soma total das embarcações tem um valor de mercado de 6.000€ (“Costa da Luz” – 500€; “Gaivina de Aveiro” – 5.000€; “Menina da Ria” – 250€; “Moliço” – 250€).
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Protocolo de Cooperação com a Cáritas Diocesana de Aveiro – Projeto AGIR +
O Executivo Municipal deliberou ratificar o protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Cáritas Diocesana de Aveiro, que visa a constituição e integração na Rede Especialista em Intervenção com Vítimas de Violência do Concelho de Aveiro – Protejo AGIR +.
O projeto surge no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e assenta em dois pilares fundamentais: a criação de um plano de ação para a prevenção e o combate à violência doméstica, promovendo a especialização da intervenção e a qualidade e eficácia dos serviços prestados, por forma a dar uma resposta mais eficiente e concertada neste combate. O segundo pilar passa pela criação desta rede no Município de Aveiro, tem como premissa fundamental desenvolver um modelo de atuação integrada e de cooperação intersecional face a áreas identificadas como prioritárias.
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Contrato de financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda com a CCDR Centro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta do Contrato de Financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda, que será outorgado entre a Câmara Municipal de Aveiro, a Câmara Municipal de Águeda e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 40 milhões de euros.
Neste momento está em curso a fase de análise das propostas apresentadas no procedimento para a elaboração do projeto de execução do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda, que tem o valor base de 2.332.000€.
O Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda é uma via muito importante para os dois Municípios de Aveiro e Águeda, e para a Região de Aveiro, nomeadamente em termos ambientais, de redução de custos e de tempos de deslocação para cidadãos e empresas, bem como para o aumento da segurança rodoviária nas áreas urbanas atravessadas pela antiga EN 230, e de promoção do desenvolvimento urbano e empresarial.
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Revogação das normas de funcionamento do “Artes no Canal”
No âmbito do trabalho de revisão do Regulamento de Feiras e Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou revogar as normas de funcionamento da iniciativa “Artes no Canal – Mercado de Fusão”.
Na mesma Reunião, o Executivo deliberou aprovar as normas de funcionamento do novo projeto “Artes no Canal”, assumido pela CMA, sendo transitórias até que seja aprovado o novo Regulamento, assumindo desde já o seu total e devido enquadramento legal.
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Isenção de taxas de licenciamento ao Centro Social de Santa Joana Princesa
Tendo em vista as obras de ampliação do Centro Social de Santa Joana Princesa, o Executivo Camarário deliberou reconhecer o interesse municipal e social da empreitada e isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de licença, no valor de 1.829,42€.
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Representante da Câmara de Aveiro na Comissão sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
O Executivo Municipal deliberou designar o Vereador Rogério Carlos, como representante legal para as comissões deliberativas na Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Na mesma Reunião, o Executivo Camarário designou a Eng.ª Carla Pinto como representante legal para as comissões técnicas da mesma Comissão.
As Comissões Sub-Regionais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, têm como missão a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo e de proteção das comunidades contra incêndios, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à sua escala.
A Presidência da Comissão Sub-Regional está ao cargo do Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, que tem essa função delegada no Presidente da Câmara Municipal de Vagos.
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Cedência de transporte às Associações em fevereiro 2022
O Executivo Municipal deliberou ratificar o apoio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) às Associações do Município, relativo às 30 cedências de transporte autorizadas durante o mês de fevereiro de 2022, com a realização de 1.344 km por todo o país e com um custo total para a CMA de 2.083,73€.
Com este apoio, a CMA ajudou as causas Desportivas, Culturais, Recreativas, Educativas, entre outras, tão importantes para a valorização permanente do Município de Aveiro.
A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
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Protocolo de Colaboração no âmbito do Aveiro Tech City
O Executivo Municipal deliberou ratificar o Protocolo de Colaboração firmado entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e 14 entidades no âmbito do projeto Aveiro Tech City, nomeadamente a Universidade de Aveiro, a Altice Labs, o Instituto de Telecomunicações, a INOVA-RIA, a Bosch Termotecnologia, S.A., a Nokia Solutions and Networks Portugal, S.A., a The Navigator Company, a OLI, a VEOLIA, a Transdev Mobilidade S.A., a TICE.PT, a Associação Plataforma para a Contrução Sustentável, a AIDA CCI e a PCI.
O Aveiro Tech City tem como um dos seus principais objetivos utilizar a tecnologia como meio para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, ajudando as entidades de gestão a recolher e partilhar informação sobre novas e emocionantes formas de gerir a cidade, desde a mobilidade, educação, cultura e ambiente, pretendendo assim transformar a cidade de Aveiro num laboratório vivo – uma plataforma de teste onde novas empresas, projetos e serviços podem ser desenvolvidos, testados e implementados.
A experiência dos últimos anos, com a implementação do projeto Aveiro STEAM City, processo liderado pela CMA, que contou com a parceria e mobilização de diversas entidades como a Universidade de Aveiro, ALTICE Labs, Instituto de Telecomunicações, INOVARIA, permitiu reforçar a importância dos processos colaborativos na área do Desenvolvimento Económico e Inovação.
A CMA pretende assim continuar a apostar no fortalecimento e crescimento de relações institucionais que contribuam para reforçar a visibilidade e o posicionamento de Aveiro, Cidade e Região como referência nacional e internacional da Tecnologia e Inovação.
