Colectividades portuguesas consideram Orçamento insuficiente

15/10/2021 0 Por Carlos Joaquim
A Confederação que representa milhares de colectividades de cultura, recreio e desporto em todo o país entregou um documento ao Governo que ignorou a totalidade das propostas apresentadas.
No dia 12 de julho, ainda no período prévio à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) fez chegar ao primeiro-ministro um conjunto de propostas, em anexo, que valorizam o papel e a actividade do movimento associativo popular, uma realidade que abrange uma parte importante da população. A organização que representa as 33 mil associações de todo o país leu o documento elaborado pelo Governo e não encontrou quaisquer verbas destinadas ao sector da Cultura, Recreio e Desporto Associativo.
Nem mesmo com o reforço da chamada bazuca financeira da UE houve a preocupação de ir ao encontro das necessidades das colectividades. Nesse sentido, a CPCCRD vai reencaminhar a proposta que o Governo ignorou para os grupos parlamentares com o objectivo de serem consideradas durante o debate do Orçamento do Estado na especialidade.
Entre as propostas, a CPCCRD destacou a importância de regularizar as relações de trabalho existentes e de criar mais emprego no associativismo através de um programa próprio. No âmbito da pasta da Cultura, propõe-se capacitar as entidades da Cultura Popular e Tradicional. Outras das sugestões feitas referem a necessidade de apoios ao movimento associativo para as medidas de autoprotecção contra incêndios, a isenção ou redução de alguns impostos no contexto da actividade associativa e apoios no âmbito do Ministério da Educação a entidades que promovam jogos tradicionais, assim como nas atividades recreativas e desportivas dentro do conceito “Desporto para TODOS”. O apoio financeiro às actividades desportivas, no período pós-pandemia, por via das Federações Desportivas, é também uma das propostas entregues ao Governo.
A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) é entidade de utilidade pública desde 1978 e representa o Movimento Associativo Popular. Com cerca de 38 estruturas descentralizadas por todo o país e mais de 4.300 filiadas, tem como missão o reconhecimento e a valorização do movimento associativo, nomeadamente através da apresentação e discussão de diplomas legais adequados e justos para as coletividades de cultura, recreio e desporto.

Proposta de Orçamento do Estado 2022 ignora propostas da Confederação

Propostas por Ministério:

1. Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

1.1. Regularização das relações de trabalho e mais emprego no Associativismo através de um Programa Específico de Apoio ao Emprego no Movimento Associativo Popular (MAP), tendo por objectivo regularizar as situações existentes, criar um posto de trabalho por cada entidade e reforçar os recursos humanos contratados para apoio aos dirigentes associativos voluntários e benévolos.

Regularização de 3.000 contratos: 4,5M€

Contratos de 1º emprego para 5.000 jovens até 35 anos: 60M€

Contratos para 5.000 desempregados de longa duração: 60M€

Contratos para 500 pessoas com deficiência: 6M€

Este programa, a ser instituído, poderá criar cerca de 10.500 postos de trabalho com impactos na redução da despesa da Segurança Social e da Saúde.

Poderá ainda dinamizar a economia local, regional e nacional, contribuir para a sustentabilidade do MAP, da Segurança Social e aumento dos impostos directos e indirectos.

2. Ministério da Cultura

2.1. Salvaguarda dos Arquivos Associativos das Federações e Confederações no valor de 750m€.

2.2. Capacitação das entidades da Cultura Popular e Tradicional no valor de 500m€.

Nesta medida não está considerada a CPCCRD por estar incluída no processo de Capacitação das Entidades com assento no CNES no âmbito do POISE.2020.

3. Ministério da Administração Interna

3.1. Apoio financeiro para a realização do diagnóstico e elaboração dos Planos de implementação das Medidas de AutoProtecção Contra Incêndios no valor de 500m€;

3.2. Apoio financeiro na implementação das Medidas de AutoProteção Contra Incêndios no valor de 7,5M€;

3.3. Isenção do pagamento de licenças à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil quando submetidos os Planos de AutoProtecção Contra Incêndios;

4. Ministério das Finanças

4.1. Isenção de IRC até ao montante de 30m€ de saldo nas actividades associativas.

4.2. Isenção do IVA, redução do IVA ou atribuição de subsídio anual igual ao IVA pago no ano anterior na aquisição de material e equipamentos desportivos de uso colectivo e associativo.

5. Ministério da Educação (via IPDJ)

5.1. Apoio financeiro às entidades que promovam os Jogos Tradicionais como forma de ocupação dos tempos livres, intergeracionalidade e defesa da identidade cultural no valor de 200m€.

5.2. Apoio às entidades que promovam atividades recreativas e desportivas no âmbito do conceito “Desporto para TODOS”, visando as boas práticas de actividade física com impactos positivos na saúde física e mental e o envelhecimento activo e saudável nos mais idosos no valor de 500m€.

5.3. Apoio financeiro às actividades desportivas, no período pós-pandemia, por via das Federações Desportivas, no valor 15M€.