Aveiro | Reunião de Câmara – 31 de março de 2021

Aveiro | Reunião de Câmara – 31 de março de 2021

31/03/2021 0 Por Carlos Joaquim

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quarta-feira, dia 31 de março, nos Paços do Concelho.

  1. Relatório de Gestão e Contas 2020: Câmara alcança rácio de 1,5 entre dívida e receita

O Executivo Municipal de Aveiro reunido esta quarta-feira, 31 de março, nos Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2020 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

A vida da CMA tem no ano de 2020 um marco de excecional importância, pelo facto de ter conseguido alcançar o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita corrente, permitindo que, com a formal aprovação do Relatório de Gestão e da Conta de Gerência se inicie o processo de cessação do contrato do Programa Municipal de Ajustamento (PAM) entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), reassumindo a CMA a sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos.

E esse facto é tão mais relevante quanto em 2020 a CMA desenvolveu um grande volume de projetos e obras de diferentes tipologias e por todo o Município, com uma conquista e utilização record de Fundos Comunitários.

A CMA assumiu o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 com toda a intensidade e determinação, e um volume de investimento de cerca de 5 milhões de euros, operação enquadrada no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti-Covid19 (PAAASE).

Estes três factos principais e muitos outros de menor relevância mas de grande importância, determinam que o balanço da atividade da CMA em 2020 seja muito positivo. Acresce a circunstância de muitas as ações terem caráter plurianual, com desenvolvimento marcante desde já em 2021.

Em muitas das frentes de trabalho da CMA tivemos de fazer alterações, adaptações, anulações de eventos para adaptar a agenda de eventos principais, o programa de serviços educativos da Cultura e do Ambiente, e muitas ações de parceria com as Associações, por força da Pandemia. A Feira de Março, a Maratona da Europa, não se poderam realizar. O Festival dos Canais e o Festival Dunas de São Jacinto, tiveram uma programação adaptada. A Nova Agrovouga realizou-se em formato digital.

Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com o início da execução da Descentralização a 1 de setembro de 2020, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo aos seus primeiros quatro meses de gestão.

No ano de 2020 prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

Pelo balanço muito positivo do ano de 2020, se faz nota pública de agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários, Empresas fornecedoras de bens e serviços, Entidades Públicas e Privadas, Cidadãos.

Situação Financeira: Câmara atingiu limite da Dívida sobre a Receita em 2020

A execução financeira da despesa foi de 69.136.220€ e a da receita foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de € 18.686.119. A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000€, o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020.

Foi assim possível em sete anos recuperar financeiramente e de forma notável a CMA, de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro do Município:

– 2014: 3,42;

– 2015: 3,03;

– 2016: 2,60;

– 2017: 2,64;

– 2018: 2,07;

– 2019: 1,76;

– 2020: 1,40.

A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017).

Investimento em Obras

Ao nível do investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, assim como concursos em curso de muitas operações, a maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020 (referindo-se o ponto de situação a 31DEZ20), referenciando-se expressamente algumas delas:

  1. Obras terminadas e inauguradas:

    1. Edifício Fernando Távora;

  2. Obras terminadas:

    1. Qualificação da Rua Direita de Verba;

    2. Escola Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo;

    3. Escola de Verdemilho;

    4. USF de Oliveirinha;

    5. Largo das Cinco Bicas;

    6. Ciclovia entre a UA e a Estação CP;

    7. Qualificação da Rua do Gravito e Rua de Sá;

  3. Obras em curso:

    1. Escolas de 1º Ciclo e Jardim de Infância da Quintã do Loureiro e Póvoa do Paço;

    2. Qualificação de Habitação Social no Bairro de Santiago e nos Bairros de São Jacinto, Eirol e Quintãs;

    3. Antiga Estação da CP;

    4. Rua da Pêga;

    5. Qualificação da Avenida Lourenço Peixinho

    6. Qualificação da Avenida Europa no troço urbano de Cacia;

    7. Complexo de Campos de Treino do EMA;

    8. Skate Parque;

  4. Obras adjudicadas:

    1. Novo Ferryboat elétrico;

    2. Escola de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Azurva;

    3. USF de Eixo;

    4. Qualificação do Centro Histórico de Esgueira.

Prosseguimos o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, desenvolvendo no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro um trabalho com consistência relevante de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

Na gestão da CMA em 2020 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.

  1. FAM reduz taxa de juro à CM Aveiro e permite poupança total de 4.2M€

O Executivo Municipal deliberou aprovar a redução da taxa de juro do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), de 1,75% para 0,95%, o que vai permitir uma poupança financeira à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de cerca de 258.000€ no 2.º semestre de 2021, de cerca de 488.000€ no ano de 2022 e de cerca de 4.200.000€ no total da vigência do contrato (mais 16 anos).

A decisão da Direção Executiva do FAM surgiu de uma solicitação da CMA de aplicação de uma cláusula do contrato que permite a alteração da taxa de juro após 4 anos de vigência do empréstimo (o que aconteceu a 27JAN21) e enquadra-se no cumprimento absoluto do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) com nota muito positiva, e do pleno cumprimento pela CMA do pagamento de juros e amortizações do empréstimo do FAM, assim como das atuais condições financeiras do mercado.

O processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.

  1. PMAA 2020/21: atribuição de apoios financeiros em período excecional

O Executivo Municipal deliberou aprovar, ao abrigo de um período excecional de candidaturas, os contratos-programa para a época desportiva 2020/2021 e a atribuição de Apoios à Atividade Regular e ao Investimento no valor de 9.790€, com a Associação Desportiva de Nariz, a Sociedade Columbófila de Aveiro, a Remateribalta Clube e a Associação 4Judo Project.

Regista-se o apoio à Atividade Regular no valor total de 7.250€, ao qual acresce 2.400€ para Apoio ao Investimento e 500€ para apoio extraordinário no âmbito do Combate à Covid-19.

Estes apoios acontecem ao abrigo do período excecional para apresentação de candidaturas, que permitiu que estas quatro Associações, com uma forte dinâmica associativa e um papel fundamental no desenvolvimento do tecido social do Município, pudessem apresentar a sua candidatura ao PMAA 2020/2021.

Apesar dos tempos difíceis que as Associações Desportivas e Clubes atravessam devido ao impacto da Covid-19, com a quebra de receitas e dificuldades no desenvolvimento normal das suas atividades (com a paragem, até data incerta, de muitas das competições, nomeadamente ao nível do desporto de formação), a CMA continua a ser o seu principal “Patrocinador”, o que tem permitido a manutenção da atividade regular.

  1. PAAASE 2021: Campanha “Compre no Comércio Local”

A Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito da Ação 8 – Campanhas de Promoção do Consumo no Comércio Local e da Ação 9 – Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas, do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica – Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), pretende apoiar a economia local através do estímulo ao consumo no comércio tradicional bem como contribuir para a diminuição da fragilidade económica da população face à situação pandémica em que vivemos. Com este desígnio, o Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da campanha “Compre no Comércio Local”.

A campanha “Compre no Comércio Local” da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assume como objetivos, promover e criar oportunidades de negócio no comércio local, estimular a população a fazer compras no comércio local e apoiar a população mais carenciada na aquisição de bens de primeira necessidade.

Embora a Campanha vá ter uma operação específica de comunicação, partilhamos desde já algumas das suas características principais.

Como vai funcionar a campanha?

Aos estabelecimentos aderentes será disponibilizado um determinado número de cupões, impressos em papel, cada um com um código individualizado, que deverão ser entregues aos clientes que efetuem compras iguais ou superiores a 10€, até ao máximo de 10 cupões por compra, ou seja até compras iguais ou superiores a 100€.

A participação dos estabelecimentos comerciais é gratuita, devendo os interessados formalizar a sua inscrição, entre 05 de Abril a 23 de Abril de 2021, mediante o preenchimento do formulário disponível na página https://voucher.cm-aveiro.pt.

Sou comerciante, posso participar?

Esta campanha é direcionada para todos os agentes económicos com área de venda ao público inferior a 200m2, independentemente da sua forma jurídica, desde que sediados e que desenvolvam atividade de comércio a retalho, restauração e reparação no Município de Aveiro (alguns CAE não são elegíveis).

Apoio de 1 Milhão de Euros

A campanha “Compre no Comércio Local” irá sortear até 40.000 vouchers de compras, cada um no valor de 25€, perfazendo um total de investimento de apoio de 1 Milhão de Euros.

A CMA irá atribuir automaticamente 20.000 vouchers no valor de 25€ às famílias carenciadas do Município, cumprindo assim o definido na Ação 9 do PAAASE 2021. Os restantes 20.000 vouchers são destinados à população em geral.

Os participantes premiados com os vouchers de compras serão contactados por SMS e/ou email (consoante a forma de registo de cupões, identificado no artigo 10.º) a informar do prémio, da validade para usufruir do voucher e do código da carteira virtual que deverá apresentar sempre que pretender utilizar o seu saldo nos estabelecimentos aderentes.

Os resultados dos sorteios (identificação do código do cupão premiado) serão ainda divulgados no dia seguinte a cada sorteio, na página https://voucher.cm-aveiro.pt.

Cronograma da Campanha “Compre no Comércio Local”:

a) 05 a 23 de abril de 2021 – Período de Adesão de Estabelecimentos Comerciais;

b) 24 a 30 de abril de 2021 – Período de Análise e Validação dos Estabelecimentos Comerciais e Comunicação da decisão final aos Estabelecimentos Comerciais;

c) 03 de maio a 31 de agosto de 2021 – Período de Compras nos Estabelecimentos Aderentes e Atribuição de Cupões aos Participantes/Clientes;

d) 01 de junho de 2021 – 1.º Sorteio;

e) 01 de julho de 2021 – 2.º Sorteio;

f) 01 de agosto de 2021 – 3.º Sorteio;

g) 01 de setembro de 2021 – 4.º Sorteio.

  1. PAAASE 2021: OCUPA-T – Programa Municipal de Ocupação dos Tempos Livres

O Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), da Câmara Municipal de Aveiro procura, através do combate à Pandemia o apoio à dinamização social dos Cidadãos do Município de Aveiro e que tem na sua Ação 13 – Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos, um dos seus principais contributos.

O OCUPA-T pretende proporcionar aos Cidadãos a participação ativa em diversas áreas de intervenção, através do desenvolvimento de tarefas de interesse formativo e público nas seguintes áreas: Ambiente, Cultura e Turismo, Museus, Teatro Aveirense, Floresta, Desporto, Apoio Administrativo – Arquivo Geral, Ação Social e Saúde, Cidadania, Empreendedorismo e Educação.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Programa OCUPA-T e o valor pecuniário global, a atribuir aos participantes de 35.000€ e 1.500€ referentes a seguros de acidentes pessoais.

  1. Hasta Pública para atribuição de lojas no Mercado Manuel Firmino

Apostando na dinamização da economia local, bem como na dinamização e ocupação das lojas existentes no Mercado Manuel Firmino, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por hasta pública para a atribuição de licença de ocupação de diversos espaços destinados à atividade comercial ou de serviços para as lojas 3, 10, 11, 13 e 19.

A referida hasta pública terá lugar no próximo dia 21 de maio, pelas 10h30, na sala 5, do piso 2, no Centro de Congressos de Aveiro. O dossier para consulta está disponibilizado no site da Autarquia em www.cm-aveiro.pt/.

  1. Protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para gestão do apoio de praia local

O Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia na época balnear de 2021, sem qualquer encargo para a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), tal como já tinha acontecido nos últimos dois anos, com um balanço positivo.

A CMA como titular de Licença de Utilização emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, para a ocupação do domínio público hídrico para o Apoio de Praia de São Jacinto, tem a possibilidade de concessão através de procedimento contratual ou com associações sem fins lucrativos.

  1. Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais duas famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais dois Cidadãos ajudados no valor global de 917,58€, integrado nos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.

Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/

  1. Programa de Redução Tarifária para 2021 e adenda ao acordo com a ETAC / Transdev

O Executivo Municipal deliberou aprovar o financiamento pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao operador ETAC / Transdev / AveiroBus, no valor de 82.441,81€, de acordo com o previsto no Programa de Redução Tarifária (PART) para 2021. Recordando que a CMA assume as suas responsabilidades como Autoridade de Transportes, este montante corresponde a 20% do valor total de financiamento do operador (494.650,88€), sendo que o Fundo Ambiental suporta 412.209,06€.

Os pagamentos serão feitos mensalmente, com avaliações trimestrais, de acordo com a evolução da Pandemia de Covid-19 e os resultados da operação de transportes públicos.

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar uma adenda ao acordo de gestão da AveiroBus, formalizado em dezembro de 2020 entre a CMA e a ETAC / Transdev, assim como o fecho das contas de 2020.

Em causa estava a necessidade de retificar alguns pormenores, verificados posteriormente, nomeadamente referente ao valor do PART e aos valores dos passes escolares, e formalização o mapa financeiro final do exercício de 2020.

  1. Adesão à Academia Internacional de Cerâmica

Estando a decorrer até 05 de maio o período de candidaturas para novos membros da Academia Internacional de Cerâmica (AIC), deliberou o Executivo Municipal aprovar a adesão da Câmara Municipal de Aveiro à associação e o respetivo pagamento de inscrição no valor de 180€.

Fundada em 1952, a AIC é a única associação internacional vocacionada para a criação de cerâmica artística, constituída por 880 membros, que representam 74 países de todos os continentes, sendo também membro filiado da UNESCO.

Tendo como peça base a promoção da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, a adesão da CMA como membro filiado à AIC tem como objetivo reforçar a passagem dos roteiros internacionais de Cerâmica por Aveiro, valorizar o património e a história do Município na sua ligação centenária à Cerâmica.

Esta adesão cumpre também os importantes objetivos ao nível das redes culturais Europeias e Internacionais, do Plano Estratégico para a Cultura no seu Eixo 1 – 1.3 Mobilidade Internacional e da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura em 2027.

Sublinhamos que desde dezembro de 2020, que Aveiro passou a ser membro da Rota Europeia das Cerâmicas (European Route of Ceramics), uma lista restrita de Cidades Europeias, que está certificada pelo Conselho Europeu da União Europeia, desde 2012.

O processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.