Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Leiria
Na sequência das declarações do Sr. Ministro do Ambiente, Dr. João Pedro Soeiro de Matos Fernandes, no passado dia 30 de dezembro, durante uma visita ao Pinhal de Leiria, em que afirmou que não será construída uma estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do setor, o Presidente da Câmara Municipal de Leiria comunica o seguinte:
O Município de Leiria entende que este assunto tem de ser encarado com grande seriedade e como prioritário por parte do Governo, em especial pelos ministérios da Agricultura e do Ambiente, assim como pelos agentes económicos deste setor.
A declaração do Sr. Ministro deixou-me apreensivo na medida em que pode ser entendida como a demissão do Ministério perante a defesa do superior interesse ambiental da população que vive e visita esta região.
Não queremos acreditar que seja o caso e vamos, por isso, aguardar até fevereiro e avaliar a solução que o Sr. Ministro do Ambiente se comprometeu a apresentar na recente visita ao Pinhal de Leiria.
Não vamos ceder. Exigimos soluções efetivas e eficazes.
Eximos compromisso e ação. Queremos metas, medidas concretas, meios e recursos, prazos e avaliação.
Não há espaço para mais avanços e recuos. Seja ETES, seja ETAR, ou outra, o importante é ter e concretizar de vez essas soluções.
Exige-se que o Governo apresente não só medidas que garantam o correto tratamento de efluentes, mas também o acelerar da estratégia de fiscalização do destino dos efluentes das explorações agrícolas, através de sistemas de guias eletrónicos à semelhança do que acontece com os resíduos sólidos, sistema que tem sido recorrentemente adiado.
O que não pode continuar é a situação atual. Quanto a isso a minha posição é muito clara: BASTA.
Basta de poluição. Basta de descargas no rio Lis e afluentes. Basta de espalhamentos que empestam a cidade e as nossas freguesias.
Basta de diagnósticos inconsequentes e de promessas adiadas.
Os crimes ambientais representam ainda injustiças económicas para os agentes que ao longo de anos têm investido no ambiente e na economia circular e não podem continuar a ser prejudicados por aqueles que cometem crimes ambientais e se posicionam no mercado num registo de concorrência desleal.
O ambiente, já o disse e repito, está no topo das minhas prioridades enquanto presidente da Câmara Municipal de Leiria.
Não desistirei enquanto não vir este problema resolvido.
E por isso mesmo anuncio desde já a criação de um Serviço Municipal de Vigilância Ambiental, com uma equipa no terreno, equipada com meios materiais e humanos, com o objetivo de implementar um sistema de vigilância, de dissuasão e deteção de crimes ambientais.
Nestes serviços esperamos a colaboração da população, das juntas de freguesias, dos agentes económicos para sinalizarem e alertarem para situações em que é necessária a intervenção deste serviço.
Este serviço, que não tem características de polícia nem pretende substituir-se às entidades de fiscalização e policiais que desempenham legalmente estas competências, terá como objetivo contribuir para a redução do número de crimes ambientais nas mais diversas áreas, causados por negligência ou causa intencional, e a redução do tempo de intervenção, assim como desenvolver ações de sensibilização e envolvimento da população na melhoria da qualidade ambiental do concelho de Leiria.
Como foi referido, o sucesso deste serviço municipal dependerá da envolvência cívica da população, juntas de freguesia e movimento associativo, e sobretudo do trabalho desenvolvido em cooperação com as diversas entidades com efetivas competências de fiscalização na área ambiental, nomeadamente o Ministério da Administração Interna, em especial GNR e PSP, tal como os diversos serviços e organismos dos Ministérios da Agricultura, do Ambiente e da Economia.
Desejamos igualmente ter como parceiros nesta estratégia os representantes dos diversos setores económicos, que sempre manifestaram o seu desejo de contribuir para uma solução para os problemas ambientais.
