BE propõe descida do IVA da eletricidade já no Orçamento Suplementar
O BE propõe que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar que hoje é votado na generalidade.
Na nota justificativa da proposta de alteração do BE, a que a agência Lusa teve acesso, ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, os bloquistas referem que “o Governo decidiu submeter ao Comité do IVA da Comissão Europeia” o modelo proposto na autorização legislativa fixada no Orçamento do Estado para 2020.
“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o BE.
O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.
Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”.
“Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.
Na perspetiva dos bloquistas, esta proposta de alteração dá resposta ao objetivo traçado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2020 que passava por “delimitar a aplicação das taxas reduzidas e intermédia, de modo a reduzir os custos associados ao consumo da energia, protegendo os consumos finais e mitigando os impactos ambientais adversos que decorrem de consumos excessivos de eletricidade”.
