Câmara propõe à Assembleia Municipal venda de Escola Profissional da Mealhada
A Câmara da Mealhada vai propor à Assembleia Municipal a venda, em hasta pública, da Escola Profissional Vasconcellos Lebre (EPVL), que é detida pelo Município. A decisão foi tomada após a informação, que colheu o Executivo de surpresa, de que a comparticipação da Segurança Social, de 15% do Projeto Educativo, terá que ser anualmente suportada pela Autarquia, o que só em relação a 2019 representa uma despesa de 256 mil euros.
A hasta pública da EPVL está marcada para dia 13 de maio. A decisão de propor à consideração da Assembleia Municipal a venda da EPVL foi tomada, por maioria, na última reunião de Câmara, após o Executivo ter conhecimento de que a manutenção da escola como empresa pública implica o pagamento anual de uma comparticipação que no caso das escolas privadas é suportado pela Segurança Social, tal como sucedia com a EPVL antes do município ter adquirido a totalidade das quotas.
Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, admite que esta foi uma decisão difícil de tomar, mas acredita ser a melhor, quer para a escola, quer para o Município. “Não se trata de fazer alguma coisa contra a escola, mas sim fazer pela defesa da escola, dos seus alunos, professores e funcionários e dos munícipes/ contribuintes. Se, por sermos entidade pública, não temos injusta e inexplicavelmente o apoio de 15% do projeto educativo como acontece nas escolas privadas – o que contraria a informação que nos foi dada quando decidimos adquirir 100% do capital social da EPVL -, das duas uma: ou temos que explicar, todos os anos, aos munícipes, esta despesa de centenas de milhar de euros na EPVL ou vendemos e asseguramos a continuidade da escola, com regras muito bem definidas, como a permanência da sede na Mealhada, a manutenção do nome, com os seus ativos principais – o imóvel, os alunos e os professores – e apenas com a mudança da entidade proprietária, que terá que ter experiência e provas dadas no ensino profissional”, refere o autarca.
As normas para o procedimento da hasta pública, marcada para 13 de maio, estabelecem diversos aspetos, como o valor base de licitação de 490.500,00€, correspondente a 100% do capital social, a permanência da sede no atual edifício e a subscrição do contrato de arrendamento de 30.600 euros/ano de valor de renda.
