Governo prefere pedagogia à repressão no estado de emergência
O Governo optou pela “sensibilização, esclarecimento e pedagogia”, em vez da punição e repressão, para fazer cumprir à população as medidas previstas no estado de emergência devido à covid-19, indica um relatório a que Lusa teve hoje acesso.
“O Governo considera preferível, se se mantiver eficaz, o aconselhamento em vez da punição, a adesão em vez de repressão”, refere o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, que decorreu entre 19 de março e 02 de abril, feito pelo Governo e entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
De acordo com o mesmo documento, o Governo entendeu fazer aplicar o decreto de execução do estado de emergência, apelando para o “sentido de cidadania e de responsabilidade dos cidadãos, nomeadamente através de uma abordagem de sensibilização, esclarecimento e pedagogia”.
“Ciente da maturidade de cidadania da população portuguesa, o Governo optou por uma abordagem pedagógica, informativa e de aconselhamento, para levar os cidadãos a adotar as melhores práticas no cumprimento das regras de exceção impostas”, precisa, destacando que “em muito tem contribuído a pronta e eficaz resposta das forças e serviços de segurança no contacto diário com as populações”.
No entanto, ressalva que a postura pedagógica das forças e serviços de segurança “não impediu que, nas situações mais graves, em particular as de violação do dever de confinamento domiciliário obrigatório, se fizesse uso de disposições penais, nomeadamente pelo crime de desobediência”.
De acordo com o Governo, as polícias deram também “especial atenção” aos estabelecimentos e atividades cujos proprietários não acataram as orientações recebidas e permitiram aglomeração de pessoas, propiciando, desse modo, a propagação da epidemia.
