Aveiro | Reunião de Câmara – 05 de março de 2020

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 05 de março de 2020.

O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para a construção do Ecocentro Municipal de Aveiro, a construir na Área de Atividades Económicas Aveiro Norte – Zona Industrial de Taboeira, junto aos Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Aveiro e ao futuro Pólo do Canil Intermunicipal, com o valor base de 581.701,77€ (+ IVA).

O Ecocentro Municipal servirá para receber contentores de grandes dimensões, destinados a acolher, separadamente, materiais diversos, que serão posteriormente encaminhados para empresas de valorização e tratamento de Resíduos Sólidos e Urbanos, tendo em vista a sua reciclagem.

Está é uma obra que vai capacitar o Município com um importante Equipamento que vai dar um relevante contributo para continuarmos a crescer na qualidade da gestão dos resíduos urbanos, nomeadamente no que respeita à recolha seletiva e à reciclagem, com a fundamental participação dos Cidadãos.

O projeto de execução do Ecocentro foi realizado pela empresa Noutel & Sá Marques, Lda., pelo valor de 16.400€ (+IVA).

O Executivo Municipal deliberou autorizar a permuta de terrenos entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e António Bóia e Irmãos, no valor de 526.826,60€, que vai permitir, de acordo com o previsto no Plano de Ação para a Regeneração Urbana do PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, a construção de uma nova rotunda a nascente do “Túnel de Esgueira”, na Rua de Viseu, visando melhorar a acessibilidade e qualificar o eixo de ligação ao núcleo central de Esgueira e à Avenida Vasco Branco.

Para a viabilização da permuta, a CMA concordou em ceder duas parcelas de terreno na zona em causa, com a área global de 847 m2, a que corresponde o valor de total de 201.748,50€ e uma quantia adicional de 325.078,10€.

Por seu lado, a família Bóia cede 3.026m2 do seu terreno com a área total de 3.557m2, localizado nessa mesma zona de Esgueira, avaliado nos respetivos 526.826,60€, para a construção da nova rotunda.

Esta é a solução de uma velha pendência na Cidade de Aveiro, que surge como culminar de um processo de negociação muito aturado e demorado que realizámos nos últimos três anos, e que saudamos com um agradecimento público a todos os envolvidos.

A construção desta rotunda faz parte da empreitada que vai trazer também uma nova rotunda a poente do “Túnel de Esgueira” e a requalificação urbana do Túnel, e que se encontra neste momento em fase de elaboração de projeto.

A empreitada que vamos realizar após a conclusão do projeto e do necessário concurso público, vai cuidar adicionalmente da requalificação do Túnel, da resolução dos principais conflitos e problemas na zona, quer no que respeita à qualificação geral do espaço público, como aos problemas de circulação pedonal, ciclável, viária e de estacionamento. Está ainda prevista a recuperação dos elementos de arte urbana nas paredes do viaduto.

Depois da entrada em vigor da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) no dia 10 de dezembro 2019, compete à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) – entidade responsável pela sua elaboração – enviar a respetiva Declaração Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e às entidades com responsabilidades ambientais específicas.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a Declaração Ambiental da 1.ª Revisão do PDM de Aveiro, que tem em consideração os pareceres das 32 entidades consultadas e o resultado da consulta pública aos cidadãos, para proceder ao seu envio formal.

A Declaração Ambiental tem como objetivo informar o público e as entidades com responsabilidades ambientais específicas, da forma como são retratadas e adotadas as medidas ambientais na proposta do Plano e o controlo do respetivo cumprimento por parte da CMA.

No âmbito da Revisão do PDM de Aveiro as entidades com responsabilidades ambientais específicas são, respetivamente a APA e o seu serviço descentralizado (ex-ARH Centro), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, a Administração Regional de Saúde do Centro – ARS e os Municípios de Albergaria-a-Velha, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro e Vagos.

No âmbito do desenvolvimento da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura em 2027 e de acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 27 de janeiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão da Câmara Municipal de Aveiro à rede Culture Next e a sua integração num fundo de cooperação transnacional dirigido por esta mesma rede, que visa a promoção da inovação cultural e social, sendo criado através de uma comparticipação anual das cidades aderentes. O valor desta primeira fase é de 2.000€, correspondente à fase piloto do projeto.

A rede Culture Next é um grupo de Municípios que reúne atuais e antigas cidades candidatas a Capital Europeia da Cultura. Trata-se de uma rede criada numa lógica de cidades para cidades, tendo na partilha e cooperação entre parceiros uma forma de atingir objetivos e visões comuns. A terceira reunião desta rede realizou-se em Aveiro nos dias 1 e 2 de outubro de 2018.

O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do “Relatório de Assuntos de Relevante Interessa para a Região de Aveiro para análise do novo Governo – Janeiro de 2020”, aprovado no Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, do dia 20 de janeiro.

O referido Relatório foi enviado formalmente, nos últimos dias do mês de janeiro, ao Primeiro-Ministro, a vários Ministros do atual Governo, ao Secretário de Estado da Descentralização e das Autarquias Locais e à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro / CCDR Centro, solicitando reuniões de trabalho para o seu tratamento.

Considerando que no dia 19 de março ocorre em Bruxelas a reunião de encerramento do Projeto Clair City, com a participação dos Presidentes das Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal das Região de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da data Reunião de Câmara privada do mês de março.

Assim, a segunda Reunião prevista para o dia 19 de março será realizada na sexta-feira, dia 20 de março, pelas 15h30, mantendo o seu caráter privado.

O Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara do mês de abril, tendo em conta a realização nos Paços do Concelho de um Reunião extraordinária para apreciação e votação do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas 2019, no dia 31 de março, pelas 10h00 e com caráter público.

Desta forma, as Reuniões que previstas acontecer a 02 e 16 de abril, serão realizadas nos dias 09 e 23 de abril, mantendo-se a hora normal (15h30) e o caráter público da primeira e privado da segunda.