Football Leaks: Relação de Lisboa mantém prisão preventiva para Rui Pinto
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “julgar improcedente” o recurso apresentado por Rui Pinto, criador do Football Leaks, e manteve o ‘hacker’ em prisão preventiva até ser julgado por 90 crimes.
“Nos termos e com os fundamentos indicados, julga-se improcedente o recurso apresentado pelo arguido Rui Pedro Gonçalves Pinto”, pode ler-se no acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, que mantém a medida de coação mais gravosa, da qual a defesa do arguido recorreu, aplicada por um juiz de instrução criminal, em março de 2019.
Em 17 de janeiro deste ano o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP), aguardando-se a marcação da data para início do julgamento.
No recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a defesa de Rui Pinto argumentou que os perigos relacionados com a fuga, com a continuidade de atividade criminal e com a perturbação do inquérito se tinham esbatido, enquanto, na resposta, o MP sustentou que estes perigos se mantinham elevados.
Sobre o perigo de perturbação do processo, através da manipulação ou eliminação de provas, os juízes desembargadores sublinham que “é inegável que o mesmo se vai desvanecendo” à medida que o processo progride. “Só que em certas situações concretas, a leitura não pode ser assim tão simplista”, salientam.
O TRL acrescenta que “permanecem, por exemplo, as possibilidades do seu condicionamento por diversas vias”, sobretudo porque é sabido “que este é um arguido com competências técnicas excecionais na área da informática”.
