Novas tabelas sobem isenção de IRS até 659 euros mensais
O valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar IRS sobe, em 2020, de 654 para 659 euros mensais, segundo as novas tabelas de retenção na fonte hoje publicadas em Diário da República.
As novas tabelas estão em linha com a atualização dos escalões inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 0,3% e sobem em cinco euros o valor das remunerações que estão isentas de imposto.
“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [IRS]”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.
No despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explica-se que as tabelas de retenção na fonte se aplicam aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do documento (quarta-feira).
Nas situações em que houve processamento dos rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS, “devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020”.
