ENTREVISTA TSF DN | “Sou a primeira e a última responsável por aquilo que passa no Ministério da Saúde”
A ministra da Saúde conseguiu folga orçamental para investir numa área em que o governo tem estado sob fogo da opinião pública. Se no anterior Governo “eram todos Centeno”, será que agora são todos Marta Temido? A ministra da Saúde responde, na entrevista DN/TSF.
Governo assumiu que a saúde era o grande desafio para esta sessão legislativa. Sente que esta é a última grande oportunidade para resolver problemas estruturais que já duram há tanto tempo?
Esta é a oportunidade que temos, sem dúvida nenhuma, que agarrar. A saúde é uma prioridade, não só para os portugueses, mas para todos os europeus. Pelo menos, é habitual em inquéritos realizados no espaço europeu, a saúde ser sempre apontada como a prioridade para a generalidade dos povos. E, portanto, incumbe aos estados responderem positivamente a esta preocupação. É isso que estamos a tentar fazer, é o que fizemos no decurso da anterior legislatura, com um percurso que não podemos esquecer que foi muito difícil, de recuperação, e é o caminho que vamos novamente trilhar com objetivos muito concretos no ano de 2020.
Um ano não chega. Uma das questões que se coloca nesta área é a suborçamentação, ou seja, os gastos da saúde já não estão previstos no Orçamento. Com os 941 milhões de euros a mais para a saúde, é possível que isso acabe. Mas o que vai fazer para que, cronicamente, essa suborçamentação acabe, não neste ano, mas nos próximos?
A referência aos desequilíbrios orçamentais no setor da saúde é algo de que todos nos recordamos. Eu trabalho há 20 anos no setor e há 20 anos que ouço esta referência. Penso que é relevante que se afirme aquilo que dizemos no relatório da proposta do Orçamento do Estado que entregámos na Assembleia da República: não basta ter já um percurso de recuperação do SNS, não basta iniciar um novo ano económico com reforço orçamental, mas temos de ter um conjunto de medidas que nós, pela nossa parte, estruturámos em torno de três dimensões – a qualificação do acesso, a motivação dos profissionais de saúde e o reforço da rede do SNS. Estes eixos de ação vão permitir uma melhor gestão e uma resposta melhor às expectativas dos portugueses.
Um relatório recente do Tribunal de Contas recomendava ao Governo que passasse a exigir às administrações dos hospitais do SNS as mesmas regras que exige quando faz uma parceria público-privada (PPP). Vai seguir esta recomendação?
Naturalmente que as recomendações do Tribunal de Contas são sempre lidas com a maior atenção no Ministério da Saúde e procuramos utilizá-las no melhor sentido que elas têm. Penso que o melhor sentido que tem essa recomendação do Tribunal e Contas é o de que quando o Estado faz um contrato em regime de PPP costuma ser muito estrito na forma como cumpre esse contrato. Os contratos são para cumprir ponto por ponto. Nem sempre isso acontece quando o Estado se relaciona com a gestão pública.
E porquê?
Por variadas razões. Por exemplo, nós internalizámos o Hospital de Braga e constatámos no dia a seguir que não só os profissionais do Hospital de Braga trabalhavam ainda em 40 horas, como tinham as remunerações mínimas que tinham contratado no momento em que celebraram esses contratos. Ou seja, remunerações inferiores às da base da carreira na administração pública. A questão que se pode colocar é: vamos admitir que estes profissionais se mantenham num horário que é exclusivo para o Hospital de Braga, quando todo o SNS está hoje em 35 horas? Vamos admitir que um assistente operacional, um assistente técnico ou um enfermeiro no Hospital de Braga tenha uma remuneração inferior àquela que é a de todo o SNS? No fundo, o que estou aqui a procurar salientar através de um exemplo é que as recomendações do Tribunal de Contas têm de ser lidas no seu contexto e, por vezes, o contexto traz nuances, cambiantes na interpretação que têm de ser tidas em conta.
Mas admite ser mais exigente com as administrações dos hospitais públicos?
