Moçambique | Conselho Constitucional questiona “Afinal, onde residem os problemas dos nossos processos eleitorais”
Perante as garantias de transparência que existem em todo o processo eleitoral em Moçambique, desde partidarização de todos órgãos eleitorais do topo à base até observação eleitoral, que este ano foi realizada por 42.919 observadores nacionais e estrangeiros, o Conselho Constitucional (CC) não entende porque é que “há ainda quem afirme que os nossos processos eleitorais enfermam de problemas” e questionou “onde residem os problemas dos nossos processos eleitorais”.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Abdul Carimo Sau, deixou o julgamento sobre a “liberdade, da justeza e da transparência” das Eleições Gerais e Provinciais do passado dia 15 de Outubro para o Conselho Constitucional.
Lúcia Ribeiro, e os restantes seis juízes do CC, não responderam ao repto contudo fizeram questão de recordar, na passada segunda-feira (23), as garantias de “transparência e segurança” que as reformas realizadas à legislação eleitoral, desde a de 1999, tem conferido às Eleições em Moçambique.
No Acórdão de Validação e Proclamação de mais uma vitória do partido Frelimo e da reeleição de Filipe Nyusi o CC lembrou que a transparência inicia com a partidarização da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral do topo à base, para o pleito deste ano os partidos políticos com assento parlamentar “indicaram todos os membros a que têm direito nos órgãos eleitorais, sendo 2.077 (dois mil setenta e sete) da Frelimo, 1.392 (mil trezentos e noventa e dois), da Renamo e 692 (seiscentos noventa e dois) do MDM”.
Além disso todos os concorrentes às eleições podem indicar delegados de candidatura para funcionarem junto das mesas das assembleias de voto, mandatários de candidatura para os níveis de apuramento distrital e provincial e mandatário nacional para o apuramento central.
Para as 6ª Eleições Gerais e 3ª Provinciais o partido Frelimo indicou 39.892 delegados, o partido Renamo 31.260, o MDM 22.256, o partido AMUSI 7.103, o PODEMOS 977, a Nova Democracia 900 e o PJDM 259 levando o CC a constatar “que, dos 27 (vinte e sete) partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 15 de Outubro, somente a Frelimo, a Renamo e o MDM indicaram delegados de candidatura em todas as províncias. A Província de Nampula constitui uma excepção à regra, visto que os partidos Frelimo, Renamo, MDM e AMUSI indicaram todos igual número de delegados de candidatura 7.043 (sete mil quarenta e três)”.
