Opinião | Os coveiros da Saúde
Em 18 de Maio de 2018, no Congresso Fundação Saúde SNS, realizado em Coimbra, António Arnaut, figura incontornável da Democracia portuguesa e “pai” do Serviço Nacional da Saúde, proferiu as seguintes palavras:
Como todos sabemos, os meus amigos como profissionaisao | e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente, podem levar ao colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei nº 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS.
Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual ao dos juízes, não será possível ter um Serviço Nacional de Saúde digno desse nome. A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei nº 48/90 considerar o SNS como um qualquer sistema presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil, que visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres. É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista.
Na verdade, com a prossecução, pelos governos de António Costa, da mesma política que António Arnaut criticava, a situação presente do Serviço Nacional de Saúde, não obstante os patéticos desmentidos da Ministra da Saúde, é de um verdadeiro caos que só ainda não chegou – embora para lá caminhe, e a passos largos – ao desastre completo em virtude da extrema dedicação dos profissionais, médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos que ainda trabalham no nosso sistema público de Saúde.
A enorme gravidade do actual estado do SNS é todos os dias confirmada por novos e cada vez mais inaceitáveis episódios. Como confirmou uma recente e excelente reportagem das jornalistas Vera Lúcia Arreigoso e Raquel Albuquerque, publicada no “Expresso”, metade dos médicos têm actualmente mais de 50 anos e, consequentemente, têm o direito de não fazer urgências. Há cada vez mais vagas (actualmente cerca de 30%) por preencher por haver cada vez menos profissionais dispostos a suportar as péssimas condições de trabalho (desde o número de horas até à falta quer de equipamento adequado, quer de outros profissionais, designadamente enfermeiros) em inúmeros Centros de Saúde e hospitais.
Preocupados com as consequências que essa falta de condições pode acarretar, multiplicam-se as demissões de médicos chefes de equipa: os chefes de equipa de Medicina e de Cirurgia do Hospital de S. José em Julho de 2018, os de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Amadora-Sintra em Agosto desse mesmo ano, os da Urgência do Hospital D. Estefânia em Dezembro e 6 chefes de equipa de Medicina Interna do Serviço de Urgência e Polivalente do Hospital de Viseu em Maio de 2019.
Tal como se multiplicou a apresentação de declarações de escusa de responsabilidade, cujo número, só até meados de Novembro, já atingiu as 244, mais 168 que no ano anterior. Em Agosto deste ano, mais de metade dos obstetras do Hospital de Santa Maria apresentaram esse documento e no princípio do mês de Novembro foi a vez de fazerem o mesmo 21 chefes de equipa do Serviço de Urgência dos Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente.
No Hospital de Leiria, cujo Presidente se demitiu em Março de 2019 alegando precisamente a falta de recursos, há apenas 3 especialistas de Medicina Interna na equipa de urgência para 470 mil habitantes, tendo chegado a suceder frequentemente que o chefe de equipa fosse um médico que concluíra a especialidade há um mês, apoiado por 2 médicos internos.
Em Vila Franca de Xira, na escala de urgência de obstetrícia, onde deviam constar 5 especialistas, muitas vezes estão apenas 2 obstetras e um médico interno ou até indiferenciado!?
Ler na íntegra em http://aveiro123.blogspot.com/2019/11/opiniao-os-coveiros-da-saude.html
