Política | PSD apresenta queixa quanto aos votos da emigração. Publicação dos resultados das eleições suspensa
Após a deteção de irregularidades quanto aos votos dos círculos da emigração para as Legislativas, o PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados, disse hoje à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano. Com esta ação, a publicação dos resultados fica suspensa, pondo em causa as tomadas de posse da Assembleia da República e do Governo, sendo que este órgão de justiça tem de decidir sobre a queixa até segunda-feira.
Em declarações à Lusa, José Silvano adiantou que o recurso foi entregue na quinta-feira e que a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.
“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.
Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm o dia de hoje para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.
A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.
Para hoje, esteve agendada uma reunião da conferência de líderes no parlamento para marcar a data da primeira reunião mas foi cancelada.
