Mundo | Congresso brasileiro autoriza leilão milionário de concessões de petróleo no país
O Congresso brasileiro promulgou uma emenda à Constituição que viabiliza um mega leilão de concessões de petróleo, com o Governo a prever arrecadar 106,5 mil milhões de reais (23,3 mil milhões de euros) apenas pela adjudicação de licenças.
Com a autorização legislativa, o leilão de direitos para extrair petróleo e gás numa gigantesca área de águas profundas, atualmente explorada pela estatal Petrobras, e que contém comprovadas reservas de hidrocarbonetos – um derivado do petróleo -, pode ser realizado no dia 06 de novembro, como inicialmente previsto.
A emenda aprovada autoriza o Estado brasileiro a indemnizar a Petrobras por ceder a área onde a companhia atua, conhecida como “cessão onerosa”, para que outras empresas também possam agilizar a extração das matérias.
Os direitos de exploração das riquezas da “cessão onerosa”, localizada em águas muito profundas na bacia marítima de Santos, no Oceano Atlântico, foram oferecidos exclusivamente à Petrobras sem licitação em 2010, como parte do pagamento pela participação do Estado no processo de capitalização da companhia de petrolífera.
