Religião | O princípio de legalidade se extingue na Igreja?
Se o Papa Francisco fosse acusado de um crime por algum juiz, em qualquer parte do mundo, ele deveria despojar-se de seu cargo de Sumo Pontífice da Igreja Católica e submeter-se ao julgamento de um tribunal. Esta é a consequência lógica e necessária da decisão clamorosa com a qual a Santa Sé privou da imunidade diplomática o Núncio Apostólico na França, Mons. Luigi Ventura, acusado de assédio sexual.
A Santa Sé poderia ter dispensado o núncio de seu cargo e, enquanto esperava a justiça francesa seguir seu curso, ter dado início a uma investigação canônica contra ele, mesmo como uma garantia de imparcialidade para com o acusado. Mas a decisão de entregar o representante pontifício a um tribunal secular derruba a instituição da imunidade diplomática — expressão por excelência da soberania da Igreja e de sua liberdade e independência —, essa mesma imunidade diplomática, aliás, invocada para proteger os crimes cometidos na Itália pelo esmoleiro do Papa, o cardeal Konrad Krajewski [aquele que reconectou ilegalmente a eletricidade de um imóvel romano ocupado por grupos esquerdistas alternativos que não pagavam as contas].
O sucedido se insere no quadro de uma preocupante extinção de todo princípio de legalidade dentro da Igreja. O direito é coessencial à Igreja, que tem uma dimensão carismática e uma dimensão jurídica, ligadas inseparavelmente entre si, como o são a alma e o corpo. No entanto, a dimensão jurídica da Igreja é ordenada ao seu fim sobrenatural e está a serviço da verdade. Se a Igreja perde de vista seu fim sobrenatural, torna-se uma mera estrutura de poder, na qual a força da função eclesiástica prevalece sobre o que é verdadeiro e justo.
Este conceito “funcionalista” da Igreja foi denunciado pelo cardeal Gerhard Ludwig Müller, em recente entrevista a Edward Pentin no National Catholic Reporter. O cardeal Müller afirmou que a chamada reforma da Cúria, que está sendo discutida nos últimos meses, corre o risco de transformar a Cúria em uma instituição na qual todo o poder fica concentrado na Secretaria do Estado, desacreditando o colégio cardinalício e as congregações competentes: “Eles estão convertendo a instituição da Cúria em uma simples burocracia, em simples funcionalismo e não em uma instituição eclesiástica”.
Uma manifestação desse funcionalismo é o uso instrumental do direito canônico para sancionar institutos religiosos e simples sacerdotes que não estão dispostos a se alinhar com o novo paradigma do Papa Francisco. No caso das comunidades religiosas, a intervenção repressiva geralmente ocorre através do comissariado, seguida de um decreto de supressão ou reforma completa da instituição, sem dar motivação adequada e muitas vezes expressa na chamada “forma específica”, ou seja, com aprovação pontifícia, sem possibilidade de recurso.
