Combate a incêndios rurais
O Governo aprovou hoje uma resolução em Conselho de Ministros que autoriza a realização de trabalho suplementar, para lá do limite legalmente estabelecido, aos trabalhadores do INEM durante a época dos fogos rurais.
Durante os próximos meses, os profissionais poderão prestar trabalho suplementar até ao limite de 80% da sua remuneração base, em vez dos atuais 60%. Esta é uma situação com caráter excecional e limitada no tempo, que visa garantir uma resposta eficaz e o pronto socorro das populações em caso de necessidade.
O mecanismo está previsto na Lei de Orçamento do Estado para 2019