Moçambique | Governo de Nyusi quer pagar dívida ilegal da EMATUM mais cedo com receitas do gás natural e sem passar pelo Parlamento
Há poucos meses do fim do seu mandato o Governo de Filipe Nyusi anunciou, na passada sexta-feira (31), uma nova proposta para reestruturar a dívida ilegal da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) reiniciando a amortização, sem a aprovação da Assembleia da República, já no próximo mês. A hipoteca directa das receitas da exploração da Área 1 e 4 da Bacia do Rovuma foi retirada mas as receitas do gás natural de Cabo Delgado serão a principal fonte para pagar os 850 milhões de Dólares norte-americanos ilegalmente contraídos e criminosamente gastos que custarão aos moçambicanos 1,8 biliões de Dólares até 2031.
Através de um comunicado de imprensa o Ministério da Economia e Finanças (MEF) anunciou ter chegado a “acordo de princípios sobre os principais termos comerciais de uma projectada operação de reestruturação” da dívida contraída em 2013 pela EMATUM com Garantia Soberana assinada por Manuel Chang sem a constitucional obrigação de aprovação pela Assembleia da República.
O “acordo de princípios” foi alcançado com os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, que controlam 60 por cento da dívida da EMATUM transformada sem o consentimento dos moçambicanos em Títulos de dívida soberana do nosso país.
Neste novo “acordo de princípios” o Executivo de Nyusi em vez dos juros que propunha-se a pagar de 4 por cento quer pagar 5 por cento até 2023, cerca de 45 milhões de Dólares em duas prestações semestrais, e daí em diante aumentar os juros para 9 por cento até 2031, o que custará aproximadamente 81 milhões de Dólares anualmente ao erário público. Dinheiro que daria para construir pelo menos 10 escolas primárias completas, à prova de Calamidades Naturais e com as carteiras incluídas.
