Sociedade | DIA 26 DE ABRIL 2019, ÚLTIMO DIA DE PARALIZAÇÃO, DA GREVE DE QUATRO DIAS NOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO
O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) informa que a paralisação iniciada na segunda-feira, e que termina no dia de hoje, vai ter neste último dia a maior adesão ao protesto de quatro dias. Estima-se em cerca de 80% nos balcões de atendimento e 80% nos serviços backoffice, nomeadamente nos serviços de: Alcobaça, Mora, Alijó, Predial de Viseu, Civil de Viseu, Mondim de Basto, Chaves, São Pedro do Sul, Civil de Cascais, Civil e 1ª Predial de Setúbal, Esmoriz, Civil de Tavira, Portimão, Olhão, Castelo de Vide, Bragança, Santa Marta de Penaguião…
Para este sucesso de adesão vão contribuir as Conservatórias de Registo Predial que não têm serviços mínimos e onde haverá adesões de 100%, bem como a mensagem divulgada por esta estrutura sindical durante os últimos dias.
O SNR embora já tenha agendado, duas reuniões de negociação com o Ministério da Justiça para os próximos dias, 29 de maio e 5 de junho, sobre o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, ainda persistem muitas preocupações, desde logo:
- a)Ainda não fomos informados de qualquer auditoria ao atual sistema remuneratório, o qual sofre de erro de cálculo das participações emolumentares, fixadas pela portaria 1448/2001 (uma das três componentes dos vencimentos) com base numa média aritmética dos rendimentos de cada serviço, de janeiro a outubro de 2001. Cálculos que desde 2002 estão errados, existindo desde então trabalhadores a receber a mais e outros a receber a menos. De salientar que ao longo destes anos aposentaram-se trabalhadores com reformas calculadas com base em vencimentos errados;
- b)Desde 01/01/2018, há trabalhadores que não foram promovidos de escriturários a escriturários superiores, embora tenham todos os requisitos a usufruírem desse direito;
- c)Desde 01/01/2018, existem trabalhadores que não progrediram de escalão remuneratório, devido ao atraso das centenas de processos de contas erradas que estão há anos nos serviços centrais para resolução e encontro de contas;
- d)Conforme balanço social de 2018 do IRN, IP, (em anexo) existem quadros do Instituto a auferirem de vencimento 7.701,46 €, mais do que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, o que é contrário à Lei;
- e)Persiste o pagamento de avultadas quantias de emolumentos pessoais indevidos, a Conservadores que não celebram casamentos, o que duplica o pagamento desde emolumentos;
Tomou conhecimento o SNR, no dia 16/04/2019 do decreto-lei aprovado na generalidade pelo conselho de ministros do dia 28 de março de 2019, remetido pela Secretaria de Estado do Ministério da Justiça.
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